Parabólica

UFPE capacita cidadãos para
fiscalizar aplicação de
recursos públicos

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFPE realiza, a partir de hoje, a Semana da Cidadania. As palestras e minicursos tem por objetivo capacitar cidadãos, servidores públicos e conselheiros municipais para fiscalizar a aplicação de recursos públicos no estado. No primeiro dia, às 19h, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), terá palestra do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), com a presença do reitor Amaro Lins. Ele falará pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. O evento é uma parceria com o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE) e a Controladoria Geral da União (CGU), e cumpre a função, junto ao CCSA, de extensão setorial. A participação é gratuita.

A cerimônia de abertura da I Semana da Cidadania em Pernambuco será às 14h, no Auditório Dom Hélder Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, e contará com a presença do governador do estado, Eduardo Campos. Na ocasião, o FOCCO-PE assinará a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública. A rede nacional, criada em março de 2009 por iniciativa do TCU, busca aprimorar a integração entre as instituições e órgãos da administração pública e promover ações conjuntas voltadas à fiscalização e ao controle da gestão pública. “A adesão à Rede de Controle contribuirá para o aumento da efetividade das redes já constituídas, como é o caso do Focco-PE”, afirma Evaldo Araujo, secretário de controle externo do TCU em Pernambuco.

O evento é voltado para conselheiros municipais, servidores públicos, estudantes, pesquisadores, entidades do terceiro setor, lideranças da sociedade civil e demais interessados. No dia 24 de agosto, cerca de 300 servidores públicos participarão de um ciclo de palestras sobre responsabilização de gestores públicos e fiscalização de obras públicas na sede do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Nos dias 25 e 26, também no CCSA, serão oferecidos os minicursos “O que são políticas públicas?”, “Por que os movimentos sociais participam e nós não?”, “Design como mediador na construção de cidadania” e “Instrumentos de planejamento e controle social para PPA, LDO e LOA”. Haverá ainda as palestras “Reforma urbana e política habitacional” e “Transparência do gasto público”.

Do dia 25 ao dia 28, na Escola de Administração Fazendária do Governo de Pernambuco, 120 conselheiros municipais das áreas de saúde, educação e assistência social de Recife e Olinda serão capacitados pelo programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria Geral da União (CGU). O evento, fechado para conselhos convidados, abordará temas como importância do controle social, papel do conselheiro, programas federais e prestação de contas.

A programação completa do evento está disponível na página do Focco-PE (www.prr5.mpf.gov.br/forum). Para inscrever-se nos minicursos ou solicitar mais informações sobre a I Semana da Cidadania em Pernambuco, as pessoas podem ligar para o telefone 3424.8113, das 9h às 17h.

CAMPANHA - Em todos os dias do evento, o Focco-PE promoverá a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que busca impedir a candidatura de políticos com condenação em primeira ou única instância, bem como daqueles que tiveram denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram aos seus mandatos para escapar de punições.

Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto elaborado pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral precisa da assinatura de pelo menos 1% do eleitorado brasileiro, o que equivale, atualmente, a um milhão e trezentas mil pessoas.

Para o Focco-PE, a aprovação desse projeto de lei é um passo importante para o combate à corrupção no país e pode gerar resultados concretos. Foi exatamente um projeto de lei de iniciativa popular que deu origem, há dez anos atrás, à Lei n.° 9.840/99, que tornou possível a cassação, até este momento, de mais de seiscentos políticos eleitos por compra de votos e uso da máquina administrativa. Para aquele projeto, Pernambuco contribuiu com a assinatura de 16.249 eleitores.

Redação: Andréa Pessoa, com ascoms da UFPE e TCU