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RECEITA LIBERA MAIOR LOTE DE CONSULTA DA RESTITUIÇÃO

A Receita Federal liberou a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda 2009 (ano-base 2008). A relação dos contribuintes beneficiados está disponível na página da Receita na internet. Também é possível fazer a consulta pelo telefone 146.

No total, serão beneficiados 2.125.588 contribuintes, que receberão R$ 1,967 bilhão. O lote é o maior do ano e quase o dobro do liberado em outubro (R$ 1,119 bilhão). O dinheiro terá correção de 5,39%. O acréscimo correspondente à variação da taxa Selic entre maio e novembro.

A restituição poderá ser sacada a partir do dia 16. Se o valor não for creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os seguintes números: 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001(demais localidades). Nesse caso, ele terá de agendar o crédito em qualquer conta corrente ou poupança em seu nome.

CAPITAL REGISTRA AUMENTO DE 0,99% NA CESTA BÁSICA

Porto Alegre registrou aumento de 0,99% no preço da cesta básica, aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, realizada pelo Dieese. A capital gaúcha segue com o maior preço da cesta no país (R$ 248,29). A maioria das cidades onde o instituto realiza o levantamento também teve elevação no preço.

Doze localidades apresentaram variações situadas entre 0,06%, apurada em São Paulo e 2,37%, verificada em Belo Horizonte. Em Goiânia, o aumento foi muito superior ao das demais cidades, chegando a 9,20%, enquanto em Vitória (-0,64%), Manaus (-1,01%), Recife (-1,10%) e Fortaleza (-1,26%) ocorreram quedas nos valores dos gêneros de primeira necessidade.

Entre janeiro e outubro deste ano, somente duas capitais apresentaram aumento nos preços dos gêneros alimentícios: Belém (1,88%) e Salvador (2,37%). Nas outras 15 localidades, o custo da cesta registrou variação acumulada negativa.

Nos últimos 12 meses — de novembro de 2008 a outubro último — 10 das 17 capitais pesquisadas registraram variações acumuladas negativas, com destaque para Natal (-7,71%), Fortaleza (-7,13%) e Aracaju (-6,62%). As maiores elevações foram registradas em Salvador (8,23%), Vitória (5,16%) e Recife (4,16%).

Em outubro, o valor do menor salário pago no país deveria ser equivalente a 4,49 vezes o mínimo em vigor (R$ 465,00), segundo estimativa mensal do Dieese, ou seja, deveria chegar a R$ 2.085,89. Em setembro, seu valor era estimado em R$ 2.065,47 e em outubro do ano passado correspondia a R$ 1.971,55.

A carne bovina e o óleo de soja subiram em todas as localidades enquanto açúcar e tomate tiveram aumento em 14.

NOVAS REGRAS PARA ALUGUEL

Para dar mais garantias aos proprietários e os incentivar a arrendar unidades em vez de deixá-las desocupadas, mudança na Lei do Inquilinato simplifica despejo de quem não paga o aluguel

Com a finalidade de aumentar a oferta de imóveis para alugar, o Senado aprovou mudanças na Lei do Inquilinato, em vigor desde dezembro de 1991.

Se há 18 anos o problema era a presença do governo e as batalhas judiciais pelos reajustes no país da inflação, hoje a ideia é convencer proprietários de que alugar pode ser um bom negócio. Para isso, a principal medida foi simplificar o despejo do inquilino que não paga aluguel. A lei ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

"No Brasil, 96% das pessoas que alugam imóveis têm apenas uma unidade e dependem dessa renda para viver. Quanto mais segurança, melhor", afirma o especialista em mercado imobiliário do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Rodrigo Daniel dos Santos.

O país tem cerca de 3 milhões de imóveis parados, que não seriam alugados por medo dos proprietários, diz o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Imóveis, Joaquim Ribeiro. Em média, tirar do imóvel um inquilino que não paga aluguel leva 14 meses. As mudanças propostas na legislação devem reduzir esse prazo para uma média de seis meses, estima Ribeiro. Não por acaso, a federação, juntamente com outras entidades do setor imobiliário, apoia as novas medidas que permitem ao juiz despejar um locatário em 15 dias por uma liminar – se o inquilino quitar ou renegociar as parcelas nesse tempo, porém, permanece no imóvel.

"Com as medidas, deve aumentar a quantidade de imóveis para alugar, e os preços podem até baixar", diz o vice-presidente da federação.

Jacques Bushatsky, diretor de legislação de locação do Secovi-SP, concorda que as alterações na legislação irão incentivar a entrada de imóveis ociosos no mercado imobiliário, mas entende que o impacto não será muito expressivo. Segundo o advogado Marcelo Manhães, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB-SP, a maior novidade é que “os proprietários poderão exercer a plenitude de sua propriedade’’.

Falta de fiador trava negócios
Para se beneficiar do despejo mais rápido, de acordo com as novas regras aprovadas no Senado o dono tem de celebrar contratos sem o fiador, o que beneficia inquilinos que vêm do interior, por exemplo, e não têm muitos contatos nas capitais. Entre a segurança de um fiador e a opção de liberar o imóvel rapidamente via ação de despejo, proprietários deverão optar pelo segundo, prevê Gilberto Koenig, vice-presidente de Locações do Sindicato da Habitação (Secovi/RS):

"O setor buscava meios para acelerar o despejo. O grande problema é a retomada".

A mudança deve encorajar um aumento nos negócios, segundo Koenig, já que a falta de fiadores costuma travar o entendimento entre proprietários e candidatos a inquilino.

Nem todos ficaram satisfeitos com o projeto criado em 2007 e aprovado na quarta-feira pelo Senado. O presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, considera a medida “trágica” para pequenas empresas do varejo. Pellizzaro argumenta que o pequeno comerciante fica em desvantagem ao negociar uma renovação do aluguel de seu ponto, já que o dono pode retirá-lo do imóvel ao fim do contrato.

REDUÇÃO DE IPI AJUDA VAREJO

A presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), Luiza Helena Trajano, disse hoje que o setor do varejo lutou muito para que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) continuasse até o final de janeiro.

Segundo ela, neste final de ano, o trabalhador recebe o 13º salário e a redução vai ajudar nas vendas. Ela informou que 85% dos produtos já têm selo ambiental e que, os que não têm, serão rapidamente adaptados.

"Isso é bom para a classe C, que vai pagar menos energia. Deveria ser uma coisa natural, não deveríamos comprar um bem que gasta muita energia para o bem do Brasil", disse.

Segundo ela, o varejo só irá comprar eletrodomésticos da indústria com o selo ambiental. Ela informou que consultou o setor do varejo e houve boa aceitação à medida. Luiza Helena disse ainda que o impacto no emprego será maior no varejo que na indústria. Segundo ela, o setor assumiu o compromisso de contratar entre 10% e 15% do seu quadro em funcionários temporários nos meses de novembro e dezembro.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, afirmou que a indústria não esperava ter que assumir esse compromisso agora:

"Temos um compromisso com a eficiência energética, mas não pensamos que seria agora e já".

Ele disse que o processo de produção deve ter um pouco de atropelo nos próximos dois meses, mas a tendência é que haja um ajuste. Segundo ele, se houver uma sinalização de que essa redução de IPI pode se tornar permanente, a indústria vai investir pesado. Em relação ao emprego, Kiçula disse que deve haver apenas a manutenção do quadro atual. Ele disse que, se o IPI tivesse voltado ao patamar anterior, haveria demissões.

Ao anunciar a medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez questão de ressaltar que o setor se comprometeu a repassar para os preços cobrados dos produtos a redução do imposto. Segundo ele, também assumiram o compromisso de continuar ampliando o emprego.

"Há um compromisso dos fabricantes e revendedores para que haja continuação do emprego. Haverá contratação maior de mão de obra, tanto no setor de comercialização quanto no de produção", afirmou o ministro.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, destacou a importância desse tipo de desoneração por estimular os fabricantes a produzirem, cada vez mais, equipamentos com maior eficiência. Ele lembrou que a medida vai permitir o consumo menor de energia, diminuindo a necessidade de fontes energéticas mais "sujas", como termoelétricas.

PORTO ALEGRE TEM A PICANHA MAIS CARA ENTRE 6 CAPITAIS

O preço do quilo do corte de uma das carnes mais populares para o famoso churrasco gaúcho - a picanha - é mais caro em Porto Alegre do que em outras seis capitais. O levantamento, feito pelo economista André Braz, da Fundação Getúlio Vargas, revela que o quilo do produto custa R$ 25,90 na capital gaúcha - o mais caro entre as capitais onde a FGV calcula o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S).

Brasília registra o segundo maior preço: R$ 22,22. Em seguida, aparece São Paulo (R$ 21,11). Em Belo Horizonte, o corte da carne custa R$ 21,02 o quilo. No Rio de Janeiro, o mesmo produto custa R$ 19,06. Na capital pernambucana foi encontrada a menor média de preço para a picanha: R$ 17,25. Em Salvador, a sétima cidade a integrar as capitais pesquisadas pelo IPC-S, a FGV não efetua a coleta de preço para este produto.

De janeiro a setembro, o preço da picanha caiu 2,76% na Capital. Já em setembro, o corte ficou 0,17% mais caro. Segundo Braz, a tendência é de crescimento do preço, em função do aumento no consumo de carne no fim do ano e da retomada das exportações do produto.

JUROS PARA O CONSUMIDOR SÃO OS MENORES DESDE 1994

A taxa de juros para pessoa física atingiu em setembro o menor nível da série histórica, iniciada em julho de 1994, segundo dados do Banco Central (BC). Contudo, o mercado de crédito dá sinais de reversão no comportamento dos juros e dos spreads bancários (diferença entre o custo pago pelo banco para captar recursos e o juro que ele cobra dos clientes) em outubro.

Dados preliminares divulgados hoje pelo BC mostram que houve forte elevação das taxas e da margem cobrada pelos bancos, principalmente nas operações para pessoas físicas. Na média, o juro do crédito livre subiu de 35,3% em setembro para 36,3% em outubro, conforme levantamento preliminar até o dia 13.

Se o movimento persistir até o fim do mês, será a primeira alta do juro após dez meses seguidos de redução da taxa. A alta foi liderada pelos financiamentos para pessoas físicas, cuja taxa aumentou expressivamente, de 43,6% para 46%.

Nas operações para empresas, o juro também subiu no levantamento preliminar de outubro, mas em ritmo menor. A taxa estava em 26,3% em setembro e passou a 26,4% neste mês.

Boa parte do aumento do juro é explicada pela elevação do spread bancário. Em outubro, o spread médio atingiu 26,7 pontos porcentuais ante 26 pontos de setembro. Mais uma vez, a alta foi liderada pela pessoa física, cujo spread passou de 33,4 pontos para 35,3 pontos. Para as empresas, o spread seguiu tendência contrária e caiu de 17,7 pontos para 17,6 pontos.

"A alta do juro e do spread representa uma mudança na composição do crédito. As pessoas físicas estão procurando operações mais caras, o que eleva a média", diz o chefe-adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

Operações com maior risco de calote, como o cheque especial e o cartão de crédito, têm spreads e taxas de juros maiores. Maciel, porém, rejeita a avaliação de que o movimento de outubro possa representar uma mudança estrutural do mercado.

"Não tende a ser uma mudança de tendência porque o crédito sempre espelha a economia como um todo e temos um cenário muito benigno na economia, com aumento da renda e crescimento da atividade", diz o chefe-adjunto.

Ele informou ainda que o volume de empréstimos do crédito livre cresceu 1,8% em outubro até o dia 13 na comparação com setembro. Essa alta foi liderada pelo segmento pessoa física, com expansão de 2,3%, e na pessoa jurídica houve aumento de 1,3%.

INFLAÇÃO SEMANAL CAI EM QUATRO CAPITAIS

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) diminuiu em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda mais intensa foi verificada em Belo Horizonte, cuja taxa passou de 0,15% no levantamento relativo a 15 de outubro para 0,02% nesta apuração. O mesmo movimento foi registrado em Brasília (de 0,34% para 0,29%), Salvador (de -0,05% para -0,06%) e São Paulo (de 0,06% para zero).

Por outro lado, o IPC-S subiu em Porto Alegre (de 0,19% para 0,30%), no Rio de Janeiro (de 0,10% para 0,15%), e em Recife, que apresentou deflação menos intensa, passando de -0,37% para -0,16%.

O IPC-S de 22 de outubro ficou em 0,04%, pouco abaixo da taxa divulgada na apuração anterior (0,05%). Entre as sete classes de despesa, foram observadas diminuições em: despesas diversas (de 0,43% para 0,29%), educação, leitura e recreação (de 0,13% para 0,04%), alimentação (de -0,95% para -0,99%) e habitação (de 0,62% para 0,59%).

CONFIANÇA DO CONSUMIDOR SOBE EM OUTUBRO

O consumidor mostra-se mais confiante na trajetória de recuperação da economia brasileira. É o que revelou o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) desse mês, que apresentou taxa positiva de 2,2% em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal.

Essa taxa ficou acima da apurada no mês passado, quando o índice apresentou estabilidade na comparação com mês anterior. Com o resultado, o desempenho do indicador, que é calculado com base em uma escala de pontuação entre 0 e 200 pontos (sendo que, quando mais próximo de 200, maior o nível de confiança do consumidor), foi de 111,2 pontos para 113,6 pontos.

Em seu informe, a fundação informou que "após dois meses de acomodação, o ICC voltou a subir, alcançando o maior nível desde maio de 2008". Em sua análise sobre o desempenho de outubro, a FGV comenta que o resultado mostra um otimismo do consumidor em relação à trajetória futura da economia.

O ICC é dividido em dois indicadores: o Índice de Situação Atual (ISA), que apresentou a sexta elevação consecutiva, com avanço de 5,6% em outubro, após subir 0,4% em setembro; e o Índice de Expectativas (IE), que mostrou taxa positiva praticamente estável, de 0,2% esse mês, em comparação com a queda de 0,3% no mês passado.

Ainda segundo a fundação, o ICC subiu 13,3% em outubro, na comparação com igual mês do ano passado. Em setembro o ICC apresentou queda de 1,1% nesse mesmo tipo de comparação. O levantamento abrange amostra de mais de 2.000 domicílios, em sete capitais, com entrevistas entre os dias 30 de setembro e 20 de outubro.