Em Pernambuco, termina vigência de decreto, mas situação de emergência no sistema prisional continua
População carcerária aumentou de 30 mil para 32 mil detentos. Com 126 nomeações, mas 157 exonerações nos últimos meses, déficit de pessoal continua
Terminou nesta quinta-feira (30) a vigência do Decreto estadual 41.488, de 29 de janeiro de 2015, que instituiu o estado de emergência no Sistema Prisional de Pernambuco e determinou intervenção nas obras da parceria público-privada do Complexo Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga. Passados seis meses desde a publicação do decreto, as poucas medidas práticas adotadas vêm se mostrando insuficientes para solucionar os problemas enfrentados por detentos e servidores do sistema penitenciário de Pernambuco.
Segundo o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, foram 180 dias de poucas medidas práticas para a solução dos problemas enfrentados, enquanto a situação de emergência que motivou a publicação do decreto ainda persiste, com superlotação dos presídios e deficiência de infraestrutura oferecida tanto aos detentos quanto aos servidores que atuam nas unidades prisionais do Estado.
“Nos últimos seis meses, poucas ações objetivas foram adotadas e não foi proposto nada para equacionar a problemática do sistema penitenciário pernambucano, que necessita tanto de infraestrutura quanto da valorização dos agentes da segurança pública e da busca de ações pedagógicas para os detentos. Da forma que está o sistema prisional virou uma verdadeira escola do crime”, reforça Silvio.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, a situação de emergência nos presídios continua grave. No início do ano, segundo o sindicalista, a população carcerária do Estado era de 30 mil presos, hoje são quase 32 mil. “A superpopulação dos presídios está mais grave e o Governo faz propaganda da inauguração da unidade de Santa Cruz do Capibaribe, que tem apenas 186 vagas”, destaca.
Carvalho afirma ainda que a deficiência de pessoal continua, uma vez que as 126 nomeações autorizadas nem sequer suprem as 157 exonerações dos últimos meses. “Para a inauguração do presídio de Santa Cruz do Capibaribe foram deslocados agentes de Palmares. Estamos com uma deficiência de pessoal ainda maior”, denuncia. Além disso, segundo Carvalho, a situação de calamidade que motivou as rebeliões do início do ano continua, com infraestrutura deficiente e superpopulação das unidades prisionais.
CIR DE ITAQUITINGA - Em relação ao sistema prisional de Itaquitinga, anunciado como o maior complexo penitenciário do Estado, a única medida de concreta foi a decisão de extinguir a PPP que seria responsável pela construção e operação do centro de ressocialização, com três anos de atraso, uma vez que as obras estão paralisadas desde 2012. No início do ano, o governador Paulo Câmara chegou a prometer, em entrevista a uma emissora de TV (Globo), que as obras do complexo seriam retomadas até junho e mais uma vez o prometido não foi cumprido.
Após 180 dias de intervenção, sobram perguntas e faltam respostas em relação à falida PPP de Itaquitinga. “O que deu errado num modelo que funciona em outros Estados do País, a exemplo de Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo? Porque o Governo do Estado demorou tanto tempo para decretar a caducidade do contrato, uma vez que as construtoras Advance e DAG demostraram não ter interesse de tocar a obra? Quem vai arcar com a dívida de R$ 50 milhões deixada com fornecedores? Quem responderá pelo empréstimo de R$ 250 milhões obtidos junto ao Banco do Nordeste?”, questiona Silvio Costa Filho.
Representante da comissão dos fornecedores da PPP, o empresário Antônio Carlos relata que nestes seis meses todas as tentativas de conversa com o Governo foram frustradas. “Procuramos o interventor Renato Thièbaut, o secretário Pedro Eurico e até o vice-governador Raul Henry, mas nunca fomos recebidos. A última conversa que tivemos com o Governo foi em 2014, ainda com Thiago Norões, na época procurador do Estado”, reclama.
Segundo o empresário, o débito deixado pelo empreendimento com as 302 pequenas empresas da região somava, em 2012, R$ 30 milhões. “Hoje essas empresas estão praticamente quebradas e algo em torno de 400 trabalhadores ainda não conseguiram ter a situação resolvida”, conta Antônio Carlos. Para ele, o fim da PPP anunciado pelo Governo há uma semana é mais uma medida protelatória do que uma perspectiva de solução para o impasse.
A única informação repassada à opinião pública pernambucana sobre a PPP, na semana passada, foi a de que o Estado decidiu romper o contrato e assumirá as obras, mas segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, coordenador da Força Tarefa do Estado de Emergência no sistema prisional, serão necessários mais 90 dias para preparar as bases do decreto de caducidade do contrato, quando serão levantados os descumprimentos contratuais, multas por atrasos e interrupção da obra e encontro de contas, além do inventário do patrimônio físico do centro de ressocialização.
Silvio Costa Filho lembra que a Bancada de Oposição reforçará o convite para que o secretário Pedro Eurico participe de audiência pública, no próximo mês de agosto, para discutir a situação do complexo prisional de Itaquitinga e apresentar as respostas às perguntas ainda não respondidas pelo Governo do Estado. “Esperamos que, a partir deste novo momento, com o fim da PPP formalmente decretado, as coisas sejam tratadas com mais objetividade e transparência”, conclui Silvio.
As dúvidas sobre Itaquitinga
· Qual será a modelagem jurídica implementada?
· Quanto ainda falta ser investido para a conclusão da obra?
· Quem irá saldar os restos a pagar da ordem de mais de R$ 50 milhões aos fornecedores?
· Quem pagará o empréstimo que foi obtido junto ao Banco do Nordeste, no valor de mais de R$ 250 milhões?
· Quanto será preciso de investimento para o pagamento de custeio, de funcionamento, do presídio de Itaquitinga?
· Quando a obra será entregue à população?
· Quando o Estado irá autorizar a vistoria do Poder Legislativo às obras paralisadas?
|
Poluição no Rio Pajeú compromete produção agroecológica no Semiárido
Pernambucano
Por Kátia Gonçalves
“Se a gente não pode beber, plantar, alimentar os animais com a água do Rio Pajeú,
como vamos viver se só temos essa fonte de água?”, questionou a agricultora
Lucineide Lopes, do Assentamento Poço do Serrote, município de Serra Talhada.
Assim como Lucineide, mais de 200 famílias que dependem de água potável estão
vivendo esse mesmo impasse.
O susto veio com a notícia do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron
Araújo, quando, por meio dos meios de comunicação, vem tentando alertar as pessoas
para o NÃO uso das águas da barragem do Jazigo, que desaguam no Rio Pajeú, e da
barragem de Serrinha, que abastece mais de 450 comunidades rurais.
Segundo mostram os laudos das análises 1872.00/2015 e 1874.00/2015, enviados pelo
Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen, de Recife, as águas das duas barragens
estão contaminadas, podendo causar danos nocivos aos consumidores, inclusive,
câncer, alertou o secretário. As análises apontaram uma quantidade significativa de
Cilindrospermopsinas e Saxitoxinas. Na barragem de Serrinha, por exemplo, o valor de
Cilindrospermopsinas chegou a 2,35 pg/L, quando o limite de quantificação do kit é
0,05pg/L. Já a quantidade de Saxitoxinas na barragem de Jazigo chegou a 9,1/L, onde
o aceitável seria 0,02pg/L.
De acordo com o secretário, a intenção não é causar transtornos, mas trabalhar na
prevenção e o cuidado com a qualidade de vida das pessoas. “As famílias que usavam a
água da barragem de Serrinha já foram conscientizadas sobre a limitação do uso
daquela água, isso porque até os peixes estão morrendo. Já com as famílias que
consomem a água da barragem do Jazigo, nossa equipe está fazendo um trabalho de
informação sobre os riscos do consumo à saúde humana e, só quando houver
estrutura para auxiliá-las, iremos interditar”, explicou Aron.
Ao saber dos riscos, os/as agricultores/as que vendem os produtos na Feira
Agroecológica de Serra Talhada estão preocupados com a sobrevivência humana e
financeira. De acordo com Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que
negocia na feira há quase 13 anos, todos dependem da renda para se sustentar e o
único reservatório de água para consumo humano não garante a produção dos
alimentos por muito tempo porque não está chovendo e a tecnologia de convivência
com o semiárido, implementada pelo Centro de Educação Comunitária Rural (cecor),
por meio dos programas da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), não é suficiente.
“Vamos utilizar a água da cisterna para garantir nossa participação na feira, mas não
sabemos até quando porque tem o consumo humano e dos animais”, lamentou Luiz.
Segundo Aron Araújo, todas as famílias serão assistidas com distribuição de água,
através de carros pipa e poços artesianos. “Temos o maior cuidado e respeito com
essas pessoas. Queremos evitar danos piores. Nossa função é apontar o problema e
junto ao poder público solucionar da melhor maneira possível, sem que prejudique
ninguém, pelo contrário, ajuda-los a ter uma vida digna no campo”, falou Aron.
Questionado sobre uma das possíveis causas da contaminação, o secretário falou que
a falta de saneamento básico é um dos motivos. “Quantas cidades que dependem do
Rio Pajeú, o principal do nosso Sertão, colocam seus dejetos no rio? Quantos
abatedores e grandes empresas desencadeiam seus lixos no rio? Qual município tem
esgotamento sanitário com tratamento?”, pontuou Aron Araújo, finalizando que a
única coisa que pode amenizar essa situação é a chegada de muita chuva.
Monteiro: O Brasil vive uma transição, mas vamos inaugurar um novo ciclo de crescimento
Em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, enviou uma mensagem de confiança: “O Brasil vive uma transição, mas vamos inaugurar um novo ciclo de crescimento”.
O ministro ressaltou que a economia brasileira passa por dificuldades, em um momento de transição e ajustes, mas que o setor produtivo não pode se pautar pelo pessimismo: “Esse pessimismo disseminado na sociedade preocupa, pois não encontra correspondência na realidade. A história do Brasil é marcada por superação de dificuldades, os pessimistas estão sempre fadados a perder".
Monteiro lembrou que Santa Catarina tem um parque industrial desenvolvido e uma corrente de comércio forte, que pode ser um diferencial: "Aqui se forjou uma indústria vigorosa, e crescer pela indústria é sempre melhor, a indústria tem uma grande capacidade de forjar um modelo de desenvolvimento mais virtuoso”.
Plano Nacional de Exportações
O ministro afirmou ainda que as exportações são o caminho para a retomada do crescimento econômico. "A retomada mais robusta do crescimento econômico não pode prescindir do canal externo. As exportações ao lado dos investimentos e do aumento da produtividade são os três canais de retomada do crescimento econômico”, disse o ministro.
Aos empresários, Monteiro lembrou que há cerca de um mês foi lançado o Plano Nacional de Exportações, com o propósito de conferir um novo status ao comércio exterior para o Brasil. “Defendemos uma inserção qualificada nas cadeias globais de valor, levando em consideração a estratégia de crescimento do país e o perfil da nossa estrutura produtiva”.
Segundo o ministro, “esse reposicionamento não implica desprestigiar parceiros com os quais o Brasil já tem intenso relacionamento comercial, mas ampliar o foco das ações com vistas a obter melhores resultados”. Monteiro afirmou ainda ser “equivocada a compreensão de que existe uma contradição entre atuar, simultaneamente, nas frentes bilateral, regional e multilateral. Essas vias não são excludentes. Na verdade, podem e devem ser complementares”.
Monteiro destacou uma série de ações do Plano Nacional de Exportações que já estão em andamento, como a redução de barreiras não tarifárias às exportações brasileiras, o avanços nas relações com os Estados Unidos e a implantação de uma janela única de comércio exterior, que diminuirá o tempo gasto nas operações de exportação de 13 para 8 dias, e, nas de importação, de 17 para 10 dias.
Debate
O Desafio dos Relacionamentos no Trabalho é o tema do próximo Ponto de Encontro da Associação Brasileira de Recursos Humanos Pernambuco (ABRH-PE). A palestra será ministrada pelas facilitadoras Vânia Portela (psicóloga clínica e organizacional) e Adriana Maria Cavalcanti (gestora de pessoas), no próximo dia 5 de agosto, no auditório do Edifício Burle Marx. Informações e inscrições pelo telefone (81) 3221-8814.
Empresário Marcelo Santos foi
reeleito presidente do SEPEX-PE
![]()
reeleito presidente do SEPEX-PE
O empresário Marcelo Santos, do Grupo Bandeirantes Mídia Exterior, foi reeleito presidente do Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de Pernambuco - SEPEX-PE. A posse será em evento conjunto com o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco - SINAPRO no início de Agosto.
Marcelo Santos destacou alguns pontos que deverão nortear sua administração, como a ampliação do relacionamento e interação das empresas que compõem o sindicato, possibilitando uma melhor coexistência dos diversos tipos de Mídia Exterior, respeitando-se as regras do meio ambiente e sustentabilidade, além do estreitamento e relacionamento do SEPEX-PE com a prefeituras e Governo do Estado de PE, imprensa e outras associações de publicitários como o SINAPRO e ABAP.
Marcelo Santos também destacou que o Sindicato, através das suas empresas associadas, iniciará ações e divulgação de campanhas objetivando orientar a população sobre diversos temas de interesse social.
SECRETARIA DE IMPRENSA
Mais cinco localidades recebem mutirões
da Operação Inverno neste sábado (1)
Ao todo, 86 mutirões já foram realizados para garantir a segurança dos recifenses durante o período chuvoso
Mais cinco comunidades recebem os mutirões da Operação Inverno 2015, na manhã deste sábado (1). As ações acontecem na Linha do Tiro; no Córrego do Joaquim, em Nova Descoberta; no Alto do Brasil, no Alto José Bonifácio; em Rosa Selvagem, na Várzea e no Alto da Jaqueira, no Jordão. Durante as atividades, que vão das 8h às 12h, serão realizados serviços de limpeza, colocação de lonas plásticas, remoção de entulhos, ações de monitoramento, capinação e roçagem.
A realização de mutirões durante as manhãs de sábado é uma parte importante do trabalho de prevenção para o período chuvoso, que soma-se às ações diárias das equipes técnicas. Com esse trabalho, a Sedec busca ampliar a percepção de riscos nas comunidades e minimizar as vulnerabilidades dessas áreas. Ao todo, 86 mutirões da Operação Inverno 2015 já foram realizados em diferentes localidades.
OPERAÇÃO INVERNO – Dentro da Operação Inverno 2015, a Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) já realizou mais de 37.700 vistorias técnicas para monitorar a situação dos imóveis situados nas áreas de risco da cidade. Para reduzir o impacto da chuva e, assim, evitar ocorrências, mais de 14.200 pontos de risco já foram cobertos com lonas plásticas. Além disso, a Sedec realizou cerca 196 palestras educativas em escolas municipais e mais de 12.100 residências foram visitadas com o objetivo de conscientizar a população sobre as práticas seguras que devem ser adotadas de modo a evitar acidentes durante o período chuvoso. Todo esse trabalho preventivo vem sendo realizado desde o começo do ano e tem sido intensificado desde que a Operação Inverno 2015 foi deflagrada em meados de março.
Serviço:
O quê: Mutirões da Operação Inverno 2015
Quando: Neste sábado (1/8), das 8h às 12h
Onde: Linha do Tiro, Córrego do Joaquim (Nova Descoberta), Alto do Brasil (Alto José Bonifácio), Rosa Selvagem (Várzea) e Alto da Jaqueira (Jordão)
--
Geraldo de Fraga
Assessoria de Imprensa da Secretaria Executiva de Defesa Civil
Twitter: @sedecpcr
Curso de Reanimação Neonatal capacitará pela primeira vez - Parteiras de Caruaru e região.
O dia 8 de agosto, sábado, será marcante para a cidade de Caruaru e região. Médicos credenciados pela Sociedade Brasileira de Pediatria e pela Sociedade Pernambucana de Pediatria em parceria com o Programa de Ajuda Humanitária de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias ministrarão uma série de aulas teóricas e práticas no Curso de Reanimação Neonatal. Desta vez, pela primeira vez na história do programa – o curso será ministrado para parteiras da região.
O Programa de Ajuda Humanitária da Igreja de Jesus Cristo trará o Dr. Ryan Wilcox dos EUA para auxiliar no curso, assim como a Igreja ainda doará vários materiais incluindo 24 kits completos de reanimação neonatal para cada parteira.
Segue anexo o RELEASE e fotos de outros locais que a mídia local realizou cobertura, em estúdio e com entradas ao vivo, visto ser um programa inédito para PARTEIRAS que tem salvo vidas por onde passa.
Aguardo contatos para agenda possíveis entrevistas. O grupo chegará no Recife no dia 07/08 e estará no dia 08/08 na cidade de Caruaru.
Contato para Jornalistas: Local e Horário do Treinamento
Orson Lemos :81- 99966-1510
Nei Garcia : 11-98467-4999
Mozart Soares: 81-99930-4040
EVENTO SERÁ REALIZADO EM Capela de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (Mórmons)
Nenhum comentário:
Postar um comentário