Sinpol - Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco

Nota de esclarecimento

Por uma Polícia Civil Cidadã

O Sinpol manifesta indignação com a nota da SDS (Secretaria de Defesa Social) e com algumas matérias e opiniões jornalísticas, a exemplo da veiculada pelo Diário de Pernambuco no dia de hoje, 20 de agosto de 2015, intitulada "Os danos da greve branca", onde "fontes" do governo atacam os policiais civis do Estado de forma anônima e covarde, tentando esconder a realidade do caos e abandono da segurança pública em Pernambuco.

A polícia civil do Estado está em uma encruzilhada histórica, talvez em seu momento mais dramático, onde a atual conjuntura exige um esforço hercúleo dos policiais civis e o Estado de Pernambuco lhes nega as mínimas condições de trabalho.

Se existe uma “greve branca” esta é praticada pelo Governo do Estado. Não é possível que policiais sejam culpados por trabalhar em consonância com as leis processuais, que determinam procedimentos detalhadamente, visando o bom andamento da investigação criminal e o direito do cidadão a um processo judicial justo e democrático, buscando sempre a legalidade e a justiça. Isso se chama profissionalismo.

É preciso que fique claro: se há demora nos procedimentos policiais, esta é culpa do Estado de Pernambuco, do descaso com a polícia judiciária e do aumento da violência ocasionado pela falência da política pública de segurança, pois, a regra até então eram os “ajeitadinhos”, os improvisos, onde policiais civis dos cargos de escrivão de polícia realizavam procedimentos (ouvidas, depoimentos, lavravam autos de prisão, de recolhimento) sem a presença de uma autoridade policial (delegado de polícia).

Tais práticas, para os que não conhecem da lei processual e administrativa, ensejavam em nulidade de tais procedimentos, podendo acarretar a imediata soltura do criminoso, bem como a responsabilização administrativa e criminal do escrivão, ou quando um agente/comissário de polícia se dirigia para um local de crime sem o referido delegado, liberando o corpo ou o local, igualmente cometia infração penal e administrativa. Não se pode exigir que o policial civil, que tem por obrigação a manutenção das leis, inclusive, sendo obrigado a prender quem as desobedece, sejam os primeiros a descumpri-las.

O Sinpol, após sua jornada de visitas pelos municípios pôde que 90% das unidades policiais no Estado funcionam em situação precária ou de muita precariedade. As delegacias servem de depósito de objetos roubados, não têm estrutura adequada, estão com o teto caindo, com mofo, infiltrações e não se assemelham a locais de trabalho onde deve haver segurança e atendimento ao público no mesmo espaço.

Tampouco, possuem efetivo para realizar as investigações, apontar autores dos delitos, o que garantiria a maior permanência dos criminosos na cadeia. Para se ter uma ideia, citamos como exemplo a cidade de Lajedo, onde a delegacia funciona numa casa residencial alugada, (mal) adaptada e ainda assim corre o risco de despejo por falta de pagamento do aluguel, atrasado desde janeiro.

Em outro exemplo o Sinpol teve que doar serras, luvas e máscaras de carvão ativo para os policiais que realizam as perícias no IML (Instituto de Medicina Legal), já que o Estado deixou faltar, o que estava ocasionando atraso na liberação de corpos, num dos momentos mais sofridos para parentes das vítimas.

Já a delegacia de Boa Viagem conta apenas com quatro investigadores de rua, que sequer possuem coletes a prova de balas, para cobrir grande parte dos bairros da zona sul da capital pernambucana, com cerca de 200 mil habitantes, sendo esta uma regra nas delegacias de todos estado, de onde se depreende uma lastimável conclusão: não há policiais civis para investigarem e solucionarem os crimes no estado de Pernambuco!

No tocante a saida do PJES (Programa de Jornada Extraordinária), não se pode exigir do policial civil pernambucano “um esforço a mais” para que o mesmo se sujeite a uma carga horária extenuante e, ainda por cima, recebendo a título de horas-extras apenas ¼ do valor constitucionalmente estabelecido para qualquer trabalhador deste país.

O PJES configura-se, por si só, querer que o servidor trabalhe numa semi-escravidão, sem contar que nosso labor é, segundo a ONU, a segunda profissão mais estressante do mundo. Todo trabalhador, seja ele jornalista, policial, gari, advogado ou médico, tem direito de receber suas horas-extras pelo valor de horas-extras, e cabe aos patrões, sejam eles públicos ou privados, obedecerem às leis, não podendo flexibilizá-las sob nenhum pretexto.

Gostaríamos que o concurso público, anunciado pelo Governo desde o início do ano, mas que em nada parece que será concretizado, possa trazer novos companheiros e companheiras para o front dessa batalha desigual. Continuamos a dizer: nossa polícia funciona, hoje, com 40% do efetivo e os números anunciados neste hipotético concurso estão longe do mínimo necessário.

Não estamos numa campanha salarial apenas, nem nos daremos por satisfeitos caso obtenhamos a justa e devida valorização salarial, tão somente. Se continuarmos sem condições de prestarmos um serviço investigativo e de elucidação de crimes com a qualidade e profissionalismo que a sociedade pernambucana merece, vamos continuar na luta.

A sociedade paga caro por meio de uma das maiores cargas tributárias do mundo para ter serviços públicos de qualidade. Nós, inclusive, reconhecemos a dificuldade econômica que o cenário atual apresenta, e por isso propusemos ao governo que a pauta salarial fosse fracionada durante o mandato do governador Paulo Câmara, mas, nem ele nem seus secretários (Milton Coelho - SAD e Alessandro Carvalho – SDS) deram ouvidos.

O Sinpol reforça para a imprensa: Segurança Pública é dever do Estado e direito de todos. Os policiais civis são instrumentos para o cumprimento de tal dever. Não é culpa do profissional de segurança o aumento da violência, mais sim, do Governo de Pernambuco e de seus pseudo-gestores. Não comemoramos o aumento da violência, não compactuamos com a crescente criminalidade, mas, temos que responsabilizar àqueles que negligenciam a segurança pública, que não a tem como prioridade.

Reconhecemos o tempo de crise, porém, não aceitaremos que sejam cortados gastos essenciais da saúde, da educação e da segurança pública, pois, enquanto falta papel para imprimir boletins de ocorrência e inquéritos nas delegacias, enquanto falta água e coletes para os policiais civis defenderem a sociedade e desvendarem os crimes, o Palácio do Campo das Princesas licita café, vodka russa, champanhe francês, tapetes, gelo, água de coco, sem que o povo pernambucano tenha nada para comemorar.

Enquanto não profissionalizarem a segurança pública e os serviços públicos como um todo, o papel do Sinpol será o de denunciar e cobras das autoridades responsáveis e eleitas para cuidarem do povo que cumpram com o seu papel, assim como os honrados policiais civis fizeram, fazem e continuarão fazendo diuturnamente. Não há partidarização nas nossas reivindicações, porque não pedimos nada além do que é direito de todo cidadão.

SINPOL

Multibanco retira caixas eletrônicos do metrô e comunidade faz abaixo-assinado contra medida da CBTU

A Multibanco, empresa que administra o contrato dos caixas eletrônicos nas estações de metrô de Pernambuco, cumpriu a exigência feita pela CBTU e retirou os últimos equipamentos que ainda estavam instalados nos locais. Com a medida, os usuários responsáveis pela média de 630 mil transações mensais deixam de usufruir de um serviço rápido, cômodo e seguro. Durante os três anos em que os caixas eletrônicos fizeram parte do dia a dia de quem utiliza o metrô, as duas tentativas de arrombamento acontecidas no final de julho e começo de agosto, foram as únicas ocorrências registradas. A Multibanco reitera que os crimes foram cometidos fora do horário de funcionamento do metrô e que nada foi levado dos caixas, visto que os equipamentos dispõem de um forte sistema de segurança, além de contar com monitoramento através de gravação de imagens em todas as estações. Em pesquisa realizada no ano passado, os usuários do metrô indicaram sentir mais segurança de utilizar os caixas eletrônicos dentro das estações do que em outros ambientes disponíveis nas cidades. A pesquisa também apontou que o sentimento de insegurança nas estações é devido à falta de policiamento, isentando dos caixas eletrônicos a responsabilidade das ocorrências violentas no local. Os dois últimos assaltos ocorridos na noite da quinta-feira (20), na estação Ipiranga e entre as estações Curado e Rodoviária, que nada tiveram a ver com os caixas eletrônicos, são exemplos que justificam a insatisfação. Há poucos dias, a administração do Espaço Multibanco foi procurada por líderes de várias comunidades que foram afetadas com a falta de dispositivos bancários, e informaram sobre a criação de um abaixo-assinado em andamento desde a semana passada.

Encontro Interlegis debate transparência

e modernização do Legislativo

A Câmara Municipal de Recife sedia nesta semana, de 24 a 28, o Encontro Interlegis, promovido pelo Programa Interlegis, do Senado Federal. A abertura, às 9h da manhã da segunda-feira, contará com palestras sobre questões políticas da atualidade e temas relacionados à modernização das casas legislativas. À tarde terão início as oficinas de treinamento destinadas a servidores de câmaras municipais. Segundo o senador Douglas Cintra (PTB/PE), autor da iniciativa, as ações visam reduzir a exclusão digital e aumentar a transparência e eficiência das Casas. No mês de junho, o evento, no mesmo formato, foi realizado em Caruaru.

A programação de abertura, contará com o tema “Reforma política, o voto distrital e o financiamento de campanha”, que será abordado pelo consultor do Senado, Arlindo Fernandes de Oliveira. Já “A importância do EAD para a modernização das Casas Legislativas”, será apresentada por Rachel Alves, da Coordenação de Ensino a Distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Outro assunto de bastante interesse será explanado por Francisco Biondo, da Coordenação de Formação e Atendimento à Comunidade Legislativa do Interlegis.Ele fará uma apresentação sobre um pacote de ações tecnológicas, a Solução Web, por meio do qual as Câmaras podem ter, gratuitamente, seu portal na internet.

Oficinas Interlegis - Na sequência do Encontro, durante toda a semana, nos turnos da manhã e tarde, serão promovidas duas oficinas de treinamento para a adoção de produtos tecnológicos que são oferecidos, sem qualquer custo, às Casas Legislativas. A primeira delas, a partir das 14h da segunda (24) até a quarta-feira (26), é dedicada ao Portal Modelo, o sistema de gerenciamento de conteúdos na internet. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida pelos técnicos do Programa Interlegis, em software livre, que possibilita às Câmaras terem a sua página na internet. Tanto o portal quando a sua hospedagem (que pode ser feita no datacenter do Interlegis) são gratuitos.

Na segunda oficina, quinta e sexta-feira (27 e 28), o treinamento será para que os servidores aprendam a implantar e utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Este Sistema informatiza todo o processo legislativo de uma Câmara, desde a inserção de dados sobre tramitação de propostas, composição da Mesa Diretora e das comissões até a organização e acompanhamento das reuniões plenárias.

Site da Câmara do Recife - Vale destacar que o site da Câmara Municipal do Recife (www.recife.pe.leg.br) foi um dos primeiros do país, em 2004, a adotar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e, desta forma, possibilitar que qualquer pessoa acompanhe todo o processo, desde a biografia do vereador até a tramitação das matérias. Além disso, a Casa de José Mariano também foi pioneira na adoção do domínio .leg.br, que identifica o Legislativo na internet. O Portal da Transparência foi regulamentado através do Decreto Legislativo número 637/2013 e passou a funcionar no site, já em 2014.

Serviço:

O que: Abertura do Encontro Interlegis

Quando: segunda-feira, dia 24

Horário: 9h

Onde: Plenário da Câmara Municipal do Recife

AGENDA SEMANA 24 A 28 DE AGOSTO

SEGUNDA-FEIRA (24)

9 h – Abertura do Encontro Interlegis – plenário