Restrição em Serviço
Militar é alvo do MPF
Jornalista Robson Sampaio:
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação para que o Exército Brasileiro deixe de restringir a participação de candidatos, com mais de cinco anos de Serviço Público, em seleções para prestação de Serviço Militar Temporário. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr. Na recomendação, o MPF pede a alteração de dois artigos das Normas Técnicas que regulam a prestação do Serviço Temporário. As normas foram instituídas pelo Departamento Geral do Pessoal do Exército Brasileiro e excluem pessoas que tenham mais de cinco anos no serviço público, trabalhados continuamente ou de forma interrompida. O procurador da República entende que as restrições extrapolam o caráter regulamentar, ofendendo o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a regra deveria permitir a participação de todos nos concursos públicos. E reforça que a restrição prejudica os candidatos em eventuais provas de títulos, que podem levar em conta os anos de Serviço Público como critério de desempate.
Judiciais e extrajudiciais
Além da alteração dos artigos, o MPF recomenda que o Exército determine que todos os futuros editais sejam publicados em conformidade com as alterações das normas, sem prejuízo da análise de casos concretos de seleções passadas ou em andamento. O prazo para o Exército informar sobre o acatamento da recomendação é de 90 dias. Caso haja o descumprimento, o MPF adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Poluição agride…- O ambientalista Fernando Melo alerta que a pesca artesanal é uma importante fonte de renda na economia de Itapissuma e garante a subsistência de milhares de famílias. “Entretanto, a ausência de saneamento básico ocasiona muitos problemas na saúde da população. Diariamente, uma enorme quantidade de esgoto domiciliar é despejada sem tratamento, no Canal de Santa Cruz e contamina todo ecossistema da região”, denuncia.
Foto: Fernando Melo/Cortesia
…Itapissuma
E Fernando Melo complementa: “Em alguns anos, toda a produção pesqueira poderá estar afetada pela poluição. A “Terra da Calderada” precisa pôr um fim a essa agressão ambiental. A sujeira da cidade não deve continuar sendo jogada na natureza”.
Gatunos à solta – Já são mais de 1.860 assaltos a passageiros de ônibus em Pernambuco, segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social (SDS). Motoristas, fiscais, cobradores e usuários correm, diariamente, riscos de morte. Enquanto o Pacto pela Vida não funciona pra valer, o povão fica à mercê dos bandidos.
O bicho vai pegar – O líder da Bancada de Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB-PE) reforçou o pedido para que os cortes orçamentários em execução pelo Governo, ampliado em R$ 600 milhões há cerca de um mês, sejam detalhados pelo secretário da Fazenda,Márcio Stefani. “Até agora, tanto a sociedade quanto o Legislativo estão às cegas, sem conhecer a dimensão e o alcance da restrição orçamentária”, cobrou.
Parabólica:
Central de… – A Central de Audiências das Varas do Trabalho (VTs) da Capital começa a atender as partes de processos que não foram julgados devido à interrupção da prestação jurisdicional no Recife, durante o período de 28 de julho a 31 de agosto deste ano.
…Audiências – Para esta terça-feira, cerca de 150 audiências estão agendadas, a partir das 8h, com o juiz Rafael Val Nogueira. No prédio da Escola Judicial do TRT-6, na Avenida Beberibe, 301, na Encruzilhada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Projetistas – O Curso de Formação de Projetistas de Sistemas e Equipamentos de Operações Unitárias está sendo oferecido a estudantes e profissionais para a elaboração e desenvolvimento de projetos de sistemas na indústria química. Inscrições: Rua Dom José Lopes, 700 , Boa Viagem, (81) 3325-5630, (81) 99117-4421 e comercial@qsmbs.com.br.
Mulheres… – Com o tema “Mais Direitos, Poder e Participação para as Mulheres”, acontece, quinta-feira, das 8h às 17h, na Escola Municipal Santo Cristo, em Ipojuca-sede a Conferência Municipal de Política para as Mulheres do Ipojuca.
…na política – A fim de debater as políticas afirmativas para as mulheres. Dentro das discussões estão: a mulher na política e nos espaços de poder, renda familiar, mercado de trabalho, autonomia financeira e a importância de denunciar a violência contra a mulher.
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco expediu recomendação para que o Exército Brasileiro deixe de restringir a participação de candidatos, com mais de cinco anos de Serviço Público, em seleções para prestação de Serviço Militar Temporário. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr. Na recomendação, o MPF pede a alteração de dois artigos das Normas Técnicas que regulam a prestação do Serviço Temporário. As normas foram instituídas pelo Departamento Geral do Pessoal do Exército Brasileiro e excluem pessoas que tenham mais de cinco anos no serviço público, trabalhados continuamente ou de forma interrompida. O procurador da República entende que as restrições extrapolam o caráter regulamentar, ofendendo o princípio constitucional da isonomia, uma vez que a regra deveria permitir a participação de todos nos concursos públicos. E reforça que a restrição prejudica os candidatos em eventuais provas de títulos, que podem levar em conta os anos de Serviço Público como critério de desempate.
Judiciais e extrajudiciais
Além da alteração dos artigos, o MPF recomenda que o Exército determine que todos os futuros editais sejam publicados em conformidade com as alterações das normas, sem prejuízo da análise de casos concretos de seleções passadas ou em andamento. O prazo para o Exército informar sobre o acatamento da recomendação é de 90 dias. Caso haja o descumprimento, o MPF adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Poluição agride…- O ambientalista Fernando Melo alerta que a pesca artesanal é uma importante fonte de renda na economia de Itapissuma e garante a subsistência de milhares de famílias. “Entretanto, a ausência de saneamento básico ocasiona muitos problemas na saúde da população. Diariamente, uma enorme quantidade de esgoto domiciliar é despejada sem tratamento, no Canal de Santa Cruz e contamina todo ecossistema da região”, denuncia.
Foto: Fernando Melo/Cortesia
…Itapissuma
E Fernando Melo complementa: “Em alguns anos, toda a produção pesqueira poderá estar afetada pela poluição. A “Terra da Calderada” precisa pôr um fim a essa agressão ambiental. A sujeira da cidade não deve continuar sendo jogada na natureza”.
Gatunos à solta – Já são mais de 1.860 assaltos a passageiros de ônibus em Pernambuco, segundo dados da própria Secretaria de Defesa Social (SDS). Motoristas, fiscais, cobradores e usuários correm, diariamente, riscos de morte. Enquanto o Pacto pela Vida não funciona pra valer, o povão fica à mercê dos bandidos.
O bicho vai pegar – O líder da Bancada de Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB-PE) reforçou o pedido para que os cortes orçamentários em execução pelo Governo, ampliado em R$ 600 milhões há cerca de um mês, sejam detalhados pelo secretário da Fazenda,Márcio Stefani. “Até agora, tanto a sociedade quanto o Legislativo estão às cegas, sem conhecer a dimensão e o alcance da restrição orçamentária”, cobrou.
Parabólica:
Central de… – A Central de Audiências das Varas do Trabalho (VTs) da Capital começa a atender as partes de processos que não foram julgados devido à interrupção da prestação jurisdicional no Recife, durante o período de 28 de julho a 31 de agosto deste ano.
…Audiências – Para esta terça-feira, cerca de 150 audiências estão agendadas, a partir das 8h, com o juiz Rafael Val Nogueira. No prédio da Escola Judicial do TRT-6, na Avenida Beberibe, 301, na Encruzilhada, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Projetistas – O Curso de Formação de Projetistas de Sistemas e Equipamentos de Operações Unitárias está sendo oferecido a estudantes e profissionais para a elaboração e desenvolvimento de projetos de sistemas na indústria química. Inscrições: Rua Dom José Lopes, 700 , Boa Viagem, (81) 3325-5630, (81) 99117-4421 e comercial@qsmbs.com.br.
Mulheres… – Com o tema “Mais Direitos, Poder e Participação para as Mulheres”, acontece, quinta-feira, das 8h às 17h, na Escola Municipal Santo Cristo, em Ipojuca-sede a Conferência Municipal de Política para as Mulheres do Ipojuca.
…na política – A fim de debater as políticas afirmativas para as mulheres. Dentro das discussões estão: a mulher na política e nos espaços de poder, renda familiar, mercado de trabalho, autonomia financeira e a importância de denunciar a violência contra a mulher.
Companheiros:
A coluna Cidades Online está também no www.blogdorobertosantos.com de 2ª. a sábado e no meu:www.robsonsampaio.blogspot.com. Divulguem e mandem notas para o e-mail: rsampaioblog@gmail.com. Abs e obg.
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