Presídios de Pernambuco são
a “casa de mãe-joana”. Mas,
infelizmente, com mortes
Rebeliões,
fugas, feridos, mortes, superlotação, revólveres, facas, facões, paus, celulares,
cachaça têm virado rotina nos presídios
de Pernambuco. Esta semana, a Secretaria Executiva de Ressocialização (SERES)
informou que, na noite de terça-feira
passada, 5 detentos fugiram da Penitenciaria Professor Barreto Campelo-PPBC, na
Ilha de Itamaracá, e até agora não foram recapturados. A fuga aconteceu por
meio de uma abertura feita no muro da unidade de fora para dentro,
durante uma troca de tiros com o guariteiro, quando foi surpreendido com
disparos vindos da mata e pegaram um barco, no Canal de Santa Cruz.
O Secretário Executivo de Ressocialização, Eden Vespaziano, esteve na unidade e
determinou a abertura de sindicância para investigar as circunstâncias do
ocorrido.
Foto: Cortesia
Já no Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo
Prisional do Curado, agentes penitenciários, apoiados pelos Policiais Militares
do Batalhão de Guardas, localizaram um túnel, na tarde de terça-feira passada.
Esse esforço, segundo o secretário, está
sendo constante no sentido de manter e garantir a segurança no interior dos
presídios do Estado. O buraco foi encontrado no pátio, com aproximadamente
um metro de profundidade e 4 metros de comprimento e ninguém conseguiu fugir.
Superlotação de...
Por
sua vez, o professor e ambientalista, Fernando Melo, lembra que uma equipe do Conselho Nacional de Justiça
realizou, recentemente, um mutirão carcerário nos presídios de Pernambuco e
detectou que as unidades prisionais estão uma lotação acima de sua capacidade.
Um dos casos que chamou atenção foi no Presídio de Igarassu, que possui a
capacidade para 426 presos, mas atualmente abriga mais 1.800.
Foto: Fernando Melo/Cortesia
...presos em Igarassu
“Segundo
informações de familiares de presos e agentes prisionais, o clima é de alerta
constante, “parece que convivemos com uma bomba que pode explodir a qualquer
momento”, relata. De acordo com Melo, “o
presídio recebeu o nome de Igarassu, mas, geograficamente, está localizado no
município de Itapissuma”.
Advogadas e advogados:
Comemorado
desde a última década do século 20, o Movimento Outubro Rosa alerta
para a prevenção do câncer de mama. A Caixa de Assistência aos Advogados de
Pernambuco (Caape), da OAB-PE, oferece de graça consultas com oncologistas
(Oncoclínica) e exames de mamografia (Top Imagem) para as advogadas e advogados
adimplentes com a OAB-PE, preferencialmente os que não têm plano de saúde.
...consultas
gratuitas
A ação faz parte do Programa Advogado
Saudável, que proporciona consultas gratuitas nas especialidades
médicas oftalmologia, cardiologia, clínica geral, prevenção oncológica,
psicologia e fisioterapia. "A
prevenção ao câncer de mama é um compromisso da CAAPE, que há dois anos
transformou uma campanha de outubro em programa constante, o Advogado Saudável”,
afirma o presidente da CAAPE, Ronnie Duarte. Mmarcações
pelo e-mail marcacaoconsulta@caape.
Mostra de
Cinema e... - Está aberta, até hoje, a
convocatória para a 10ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Mundo. Podem ser
inscritos curtas, médias e longa-metragens de todo o País finalizados a partir
de 2011 com temas como: direitos das pessoas com deficiência; população
LGBT/enfrentamento da homofobia; memória e verdade;
...Direitos
Humanos - crianças, adolescentes e juventude;
pessoas idosas; população negra; população em situação de rua; mulheres;
segurança pública; direito à participação política; combate à tortura; situação
prisional; democracia, saúde mental; cultura e educação em Direitos Humanos. Inscrições: www.mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br.
Balcão de pagar...
De Cristina
Henriques, presidente da Associação de Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal
(APBS): “Robson
querido: Uma das vezes que estive, no Shopping Tacaruna, a moça que me
atendeu relatou que diversos clientes tiveram problema com esse “vácuo” (foto)
entre a máquina e o balcão”.
Foto: Cristina Henriques/Cortesia
...estacionamento
Ela
conclui: “Caem chaves, dinheiro, etc, e ninguém consegue pegar de volta. Numa
das vezes, a pessoa teve que pegar um táxi
e buscar a chave extra em casa.Uma solução simples de arquitetura resolve. Segue
foto com uma mão perto para ver como é largo o vão. E desnecessário”.
Parabólica:
Pronatec
- Quem estiver cursando o 2º ou 3º anos do Ensino
Médio da rede estadual tem, até hoje, para se inscrever numa das 1.080 vagas em
cursos técnicos gratuitos oferecidas pelo SENAI em todo o Estado, através (Pronatec).
Inscrições pela internet: www.educacao.pe.gov.br.
Ação... - Hoje, das 8 às 17 horas, a Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Boa Viagem, na Rua Marquês de
Valença, 350, vai realizar a 1ª Ação Cidadã para pessoas de diferentes
comunidades do bairro, com cadastros do Bolsa Família; emissão da 2ª. via das
certidões de nascimento, casamento e óbito; carteira do SUS; assessoria
jurídica; serviços da Celpe e Compesa, além de palestras sobre coleta seletiva;
...Cidadã - e orientações contábeis,
microcrédito e microempreendedor individual. A ação faz parte da festa da Padroeira
Nossa Senhora de Fátima. E mamografia
gratuita; vacinação para crianças e adolescentes; orientação sobre saúde bucal;
teste de glicose e aferição de pressão; corte de cabelo, limpeza de pele,
manicure, design de sobrancelha e escova de cabelo serão ofertados para
população.
PNCE - O lançamento do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) em
Pernambuco será, hoje, às 10h, na Casa da Indústria, na Avenida Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife.
Cantoria
A Cidade Histórica
vai palco desse maravilhoso encontro de poetas cantadores. Vamos receber os
melhores da região. Hoje, às 20h, no Centro de Artes de Igarassu. Realização:
Academia Igarassuense de Cultura e Letras.
Parkour - Cerca de 400 pessoas participam,
neste feriadão, do 8º Encontro Pernambucano de Parkour, que acontece
de amanhã até segunda-feira, em diversos pontos da Capital pernambucana. Inscrição: https://goo.gl/FRxwcl. Iformações: parkourpernambuco@gmail.com.
Companheiros:
A minha coluna
Cidades Online está no www.blogdorobertosantos.com, de 2ª. a sábado e no
meu: www.robsonsampaio.blogspot.com. Divulguem e mandem
notas para o e-mail: rsampaioblog@gmail.com. Abs e
obg.
NOTA DO SINDASP-PE
SINDICATO DESMENTE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco) vem informar à sociedade pernambucana que as afirmações do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, são inverídicas e agridem os servidores do sistema penitenciário do Estado. Na responsabilidade de representante legítimo da categoria, o Sindasp-PE tem a obrigação de desmentir o que foi dito, para o esclarecimento da sociedade, justiça com os servidores e transparência do serviço público.
1. É uma completa falta de bom senso do senhor secretário afirmar que "é suficiente" a quantidade de agentes penitenciários no sistema prisional pernambucano, quando na verdade, nosso Estado vive em uma situação caótica, com penitenciárias transformadas em masmorras medievais, na medida que a política do Estado de Pernambuco é de encarceramento, sem, em contrapartida, aumentar efetivo de agentes e vagas no sistema. Atualmente, o Estado conta com 1,5 mil agentes penitenciários e uma população carcerária de 31.640 detentos. Segundo resolução de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária a proporção ideal de agente por preso é de um para cada cinco. A média, então, em Pernambuco, é de aproximadamente 21 detentos para cada agente, mas em várias unidades no Estado, em certos plantões, já foi possível registrar o número de 300 presos por agente penitenciário.
2. Diferente do que afirmou o secretário, depois da fuga dos bandidos de alta periculosidade, ontem na Barreto Campelo, não havia 13 agentes, pois no Livro de Plantão havia 11, sendo que dois desses estão de férias, dois estavam fazendo custódia de preso fora do presídio e apenas sete encontravam-se na unidade. O secretário não pode "fabricar" agente penitenciário.
3. Diferente da afirmação do secretário, em anterior coletiva de imprensa, de que até 17 de agosto já teríamos novos coletes balísticos, isso não vai acontecer nos próximos 20, 30 dias. Sequer, o contrato com a empresa fornecedora foi assinado e desentendimentos entre ela e a secretaria vão gerar novo atraso, quiçá, impossibilidade de chegada dos coletes. Atualmente, todo o estoque de coletes está vencido.
4. Não há segurança na unidade Barreto Campelo. Diretores do Sindasp-PE, que estiveram no local imediatamente após o fato, encontraram uma marreta na parte exterior do presídio, deixando claro que os bandidos que fugiram tiveram apoio externo em sua empreitada.
5. Em sua obrigação em defesa da categoria e sua tarefa de sindicato cidadão, o Sindasp-PE fez sérias denúncias a OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a caótica situação do sistema prisional em Pernambuco, incluindo aí, fotos e vídeos dos locais onde seres humanos são depositados e servidores públicos são expostos aos mais sérios perigos de vida. As denúncias do Sindasp-PE foram essenciais para a condenação do Estado de Pernambuco pelo organismo internacional.
O Sindasp-PE vai continuar diligente, firme e forte no seu intuito de defender a categoria dos servidores do sistema penitenciário de Pernambuco, assim como contribuir para que a sociedade pernambucana saiba da atual situação de penúria na qual se encontram servidores e apenados.
A DIREÇÃO DO SINDASP-PE
Contato Presidente do Sindasp-PE, João Carvalho – (81) 99860-1001
Tentativa de desgastar Lula é
barrada na CPI do Carf, diz Humberto
Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.
“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.
Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.
“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.
O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.
Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.
A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.
Confraria do Vento & a Bienal de Pernambuco 2015
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08:15 (Há 33 minutos)
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Logo mais terei a grata satisfação de conversar com Geórgia Alves e Thiago Pininga na Bienal de Pernambuco.
E amanhã tem mais prosa boa com Alexandre Furtado e Fabiano Carlixo.
E amanhã tem mais prosa boa com Alexandre Furtado e Fabiano Carlixo.
A Confraria do Vento marcando presença nesta tradicional Bienal
Alguns de nossos títulos estão à venda no estande da UFPE (121 à 123)
Dia 09/10 | SEXTA-FEIRA
15h às 16h
O editor: relações entre o autor, mídia e leitores Geórgia Alves e Thiago Pininga conversam com Karla Melo (Confraria do Vento)
O editor: relações entre o autor, mídia e leitores Geórgia Alves e Thiago Pininga conversam com Karla Melo (Confraria do Vento)
Dia 10/10 | SÁBADO
17h às 18h
Literatura e novas cartografias: Alexandre Furtado conversa com Fabiano Calixto e Karla Melo
Literatura e novas cartografias: Alexandre Furtado conversa com Fabiano Calixto e Karla Melo
Poesia , poesia, poesia... Hoje no Rio de Janeiro!
Paulista realiza ação educativa em postos de combustíveis
Atentos à resolução da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) que exige dos proprietários de postos de combustíveis a emissão da licença ambiental até o dia 20 deste mês, funcionários da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Paulista realizaram nesta quinta-feira (08.10) uma ação educativa em estabelecimentos do ramo instalados na cidade. A ideia foi orientar os donos sobre as normas, verificar se eles possuem as documentações necessárias para o funcionamento e coletar informações importantes sobre o posto. A equipe da prefeitura percorreu os bairros de Jardim Velho e Arthur Lundgren I, vistoriando três postos de bandeiras diferentes.
A primeira parada aconteceu na Rua São Pedro, em Jardim Velho. O posto de combustível inspecionado estava sem a licença ambiental, mas havia dado entrada na documentação pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH). Isso significa que o estabelecimento está seguindo as exigências. O chefe de pista do local, Fábio Oliveira, que recebeu a equipe da prefeitura, foi informado de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente conquistou autonomia para realizar o licenciamento ambiental. Desta forma, a prefeitura ficará responsável por emitir a próxima licença para o posto.
Em Arthur Lundgren I, a equipe da SEMA vistoriou dois estabelecimentos localizados na Avenida Drº José Mariano. Nenhum deles chegou a ser notificados. Toda a documentação apresentada estava em dia com o que prevê a legislação. Independente disso, a vistoria serviu para mostrar aos proprietários que a ideia da prefeitura é estimular a renovação da certidão, facilitando o trâmite e garantindo celeridade ao processo. “Nossa meta é vistoria todos os postos da cidade para que a legislação possa ser obedecida. Os estabelecimentos que não estiverem com a licença ambiental poderão ficar impedidos de abastecer. É isso que determina a ANP”, frisou Fátima do Amaral, diretora de Meio Ambiente do Paulista.
Fotos produzidas por Jorge Macrino/Prefeitura do Paulista
Durante as vistorias, uma série de dados foram coletados pelo grupo. As informações sobre localização, vizinhança e estrutura dos postos de combustíveis serão inseridas num cadastro da SEMA. O material servirá, entre outras coisas, para que os profissionais analisem os riscos ambientais que o estabelecimento pode provocar e estipular os valores da licença ambiental nos próximos anos.
Na próxima terça-feira (13), as vistorias continuam em mais quatro estabelecimentos.
Emlurb leva teatro ao Parque Treze de Maio no Dia das Crianças
Um dos parques mais movimentados da capital pernambucana, o Treze de Maio, no Centro do Recife, vai contar com uma programação especial para receber as crianças no próximo dia 12 de outubro. É que a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) uma apresentação teatral para divertir a garotada no Dia das Crianças. A ação acontece das 10h às 13h.
O público irá contar com a esquete “Criança Brincando e Aprendendo”, que busca sensibilizar as crianças por meio da arte, abordando os cuidados com o meio ambiente e a preservação do mobiliário urbano. Para isso, a equipe da Companhia Teatral Rosa dos Ventos, formada por funcionários da Emlurb, vai reforçar a mensagem “esse parque é nosso vamos preservá-lo”. As esquetes serão itinerantes e terão a duração de aproximadamente dez minutos, percorrendo todo o parque.
PCR encaminha Projeto de Lei para licenciar postos de combustíveis
A regulamentação que foi apresentada na tarde desta quinta (8), visa instituir procedimentos para melhorar o funcionamento dos empreendimentos no Recife
Na tarde desta quinta-feira (8), o prefeito Geraldo Julio assinou o Projeto de Lei que determina os procedimentos de licenciamento, construção e instalação de Postos de Abastecimento de Combustíveis Automotivos no município do Recife. A nova proposta de regulamentação será encaminhada à Câmara dos Vereadores do Recife, e propõe a atualização e a simplificação da Lei Municipal 16.786/2002, cujo objetivo é adequar as normas urbanísticas às condições reais de ocupações, disciplinando a sua implantação.
"Estamos regulamentando o setor de vendas de combustíveis, os postos de gasolina da nossa cidade. A cidade agora vai ficar com o meio ambiente seguro, protegido, e as empresas vão poder continuar a fazer o seu trabalho, cumprindo as regras, e sabendo que vão estar atuando de forma regular, com toda a documentação necessária. São 209 empreendimentos funcionando na nossa cidade e mais de 6 mil empregos garantidos, e em um momento de crise como esse que estamos vivendo no país, resolver a regulamentação que eles esperavam há 30 anos é de fato uma questão muito importante", explicou o prefeito Geraldo Julio.
O Projeto de Lei propõe adequações das normas urbanísticas às condições reais de ocupações, disciplinando a implantação dos postos de combustíveis. Fruto de um trabalho realizado pela Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife (Semoc) em conjunto com Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Pernambuco (Sindicombustíveis), o projeto ainda trata de forma independente o licenciamento dos postos de abastecimento e dos estabelecimentos de lavagem rápida de veículos (lava jatos), ao contrário da lei vigente.
De acordo com Alfredo Pinheiro Ramos, presidente do Sindicombustíveis, a partir da regulamentação o setor vai poder funcionar dentro do enquadramento legal mais adequado às condições da cidade. "A lei não era clara em vários sentidos, e agora com a regulamentação, todos os postos vão poder se adequar à realidade da cidade, além da garantia que os postos estarão seguros, funcionando de forma mais correta também com o meio ambiente. Vinhamos há muito tempo tentando essa melhoria, que agora , por iniciativa da prefeitura, vamos ter esse nosso setor de comércio regularizado, funcionando dentro das exigências", declarou.
Nas adequações previstas, estão as análises especiais para Posto Revendedor Flutuante e Posto Revendedor Marítimo, garantindo a melhor navegabilidade dos rios que cortam o município, além de estabelecer as condições mínimas para a construção dos postos de combustíveis, como terrenos de até 900m² e testadas mínimas de 50m e 30m, a depender da localização, e restringe a construção de lotes com distância inferior a 200m de túneis, pontes, viadutos e depósitos inflamáveis, e garante o respeito às Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEHP), considerando que as atividades de postos de combustíveis podem gerar uma série de incômodo à vizinhança, pela natureza de som e ruído, poluição atmosférica.
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