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Quinta-feira  - Coluna

03.11.15

MPF ajuíza ação para que Aeronáutica

não exija altura mínima em concursos

MPF reforça que a Constituição determina que lei formal, não mero ato administrativo, disponha sobre altura mínima para ingresso nas Forças Armadas

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra a União para que deixe de ser exigida, imediatamente, estatura mínima aos candidatos de processos seletivos da Aeronáutica, quando a exigência não estiver diretamente relacionada ao cargo. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Jr. O MPF havia expedido recomendação, em julho, para que o Comando Aéreo Brasileiro não exigisse altura mínima aos candidatos ao Quadro de Sargentos da Reserva de Segunda Classe (QSCon), voluntários à prestação de serviço militar temporário. Entretanto, o documento não foi acatado, sob a alegação de que as exigências têm amparo em Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA). O procurador da República entende que não há nenhuma correlação entre a estatura mínima exigida pelas instruções técnicas e o desempenho dos cargos administrativos e técnicos selecionados pela Aeronáutica. A ação considera que a Constituição garante que servidores nomeados sejam selecionados apenas pelo mérito científico, sem qualquer outro critério, especialmente a condição física, a não ser nos casos em que tenha relação com as atribuições do cargo. O MPF também reforça que a Constituição determina que lei formal, não mero ato administrativo, disponha sobre altura mínima para ingresso nas Forças Armadas.

Concursos em andamentos e futuros

Na ação, o MPF requer que o Comando da Aeronáutica suspenda imediatamente a aplicação da ICA, no que diz respeito à estatura dos candidatos, nos processos seletivos, quando a exigência não estiver diretamente relacionada ao cargo, sob pena de multa diária no caso de condenação pela Justiça Federal. O requerimento também é aplicado aos concursos em andamentos e futuros, em todo o território nacional, até que haja lei estrita que regulamente a questão. Processo nº 0808137-63.2015.4.05.8300 - 5ª Vara Federal de Pernambuco Qualquer cidadão pode acionar o MPF. Para fazer uma representação via internet. Av. Gov. Agamenon Magalhães, 1800, Espinheiro - Recife/ PE - CEP: 52.021-170. Telefone: (81) 2125-7300 - E-mail: prpe-ascom@mpf.mp.br.

190 anos do Diário...

Jornal mais antigo em circulação na América Latina, o Diário de Pernambuco recebeu homenagem da Assembleia Legislativa pelos 190 anos. O periódico, editado desde o Império, é hoje controlado pelo Grupo R2, empresa dos irmãos Maurício e Alexandre Rands. A solenidade aconteceu a requerimento do presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT). O presidente da Casa entregou, aos irmãos Rands, placa alusiva à homenagem.

Solenidade resultou de requerimento do presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa. Foto: Rinaldo Marques.

...de Pernambuco

Durante a cerimônia, um exemplar da edição comemorativa do centenário do jornal – guardada pela Superintendência do Patrimônio Histórico da Alepe – permaneceu exposta no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco. O presidente da Casa entregou, aos irmãos Rands, placa alusiva à homenagem. Maurício Rands registrou que a ocasião celebrou não apenas o veículo de comunicação, mas todos os pernambucanos. “A identidade de um povo é também aquilo que ela lê, então esta solenidade prestigia a ‘pernambucanidade’ ”, declarou.

Bandidos à solta... 

Moradores de edifícios e de casas, na da Rua Ana Camelo da Silva, em Boa Viagem, estão sitiados pelo medo, por causa de uma onda de assaltos. Nem mesmo os seguranças particulares e as câmeras dos imóveis metem medo nos bandidos.

...assustam cidadãos

Já nas ruas Padre Cabral, Cônego Romeu, Mário de Castro, Sá e Souza e outras, no mesmo bairro, também há relatos de assaltos e, na Av. Jequitinhonha, nas paradas de ônibus. Um verdadeiro terror. Pedem mais policiamento ao 19º. BPM.

Animais nas ruas...

O professor e ambientalista Fernando Melo denuncia que “as cidades da Região Metropolitana do Recife andam cercadas por cavalos e outros animais de grande porte circulando pelas vias públicas. Os gestores públicos já demonstraram que não possuem capacidade de resolver essa situação”.

Fernando Melo-Igarassu/Cortesia

...da RMR

Melo conclui: “Por outro lado, os irresponsáveis dos proprietários insistem em criar os animais soltos na zona urbana das cidades e à mercê da própria sorte. E, quando adoecem, terminam sendo abandonados. É preciso uma medida forte e corajosa, determinando que animais de grande porte sejam criados apenas nas áreas rurais”. 

Debate: Arbitragem...   

 O Urbano Vitalino Advogados recebe, hoje (3), a partir das 9h, o encontro “Arbitragem e Poder Judiciário na definição da competência do árbitro”. O assunto será apresentado pelo advogado João Lessa, que defendeu dissertação recentemente sobre o tema, e debatido pelo professor da Faculdade de Direito da UFPE, Leonardo Carneiro da Cunha.

...e Poder Judiciário

 A Arbitragem é um procedimento jurídico que pode ser usado na resolução de disputas  relacionadas a contratos empresariais. O debate está sendo realizado pela primeira vez, em Pernambuco, pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

Parabólica:

Cúpula do Clima... - O Recife inicia, nesta quinta-feira (03), a sua participação na Cúpula do Clima da ONU (COP-21), em Paris (França). Esta será a terceira vez em que a Capital pernambucana integra os debates mundiais para frear o aquecimento global. A secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, Cida Pedrosa,  representará o prefeito Geraldo Julio.

...da ONU (COP-21) - Na pauta principal da Prefeitura, está a participação na mesa de Estratégias de Desenvolvimento de Baixo Carbono e Cooperação Norte-Sul, na zona de alto nível, área restrita onde ocorrem as negociações oficiais. Também fazem parte da estratégia municipal sessões temáticas e exposições dos projetos Parque Capibaribe e o  Mapeamento de Áreas Críticas do Recife, no Pavilhão de Cidades e Regiões.

 Casa... - A ONG Lar Maná realiza neste sábado (05), das 10 às 16h, um evento solidário para arrecadação de recursos financeiros. A verba será aplicada nas ações desenvolvidas com 34 crianças e adolescentes acolhidos pela instituição. Denominada Casa Aberta, a programação será marcada pela realização de um bazar de usados, competições de vôlei e futebol, banho de piscina, feijoada, entre outras atividades.

... Aberta - As pessoas interessadas em participar do evento podem obter informações pelo fone: 3372.0007 ou no site: www.larmana.org. O ingresso individual custa R$ 20,00 e quem adquirir mais de um, o convite sai por R$ 15,00. O ingresso de crianças custa R$ 10,00. O Lar Maná fica na Av. da Pitombeira,  550, Cidade Tabajara, Olinda. E tem o apoio do Grupo de Apoio à Adoção do Paulista (GAAP): www.facebook.com/gaapaulista.

 Campo... - O Campo do Bueirão, lugar que agrega diversas atividades esportivas, culturais e de lazer, na Torre, será totalmente requalificado e vai ser devolvido à população em alto nível.  O prefeito Geraldo Julio esteve no campo, na comunidade de Santa Luzia, e para autorizou o início da obra que será concluída dentro de dois meses.

...do Bueirão - “A reforma aqui vai ser completa, vamos recuperar vestiários, arquibancadas, alambrado, iluminação, nivelamento do campo, transformando este campo em um local mais seguro e bonito, com a qualidade que a população merece", declarou o prefeito Geraldo Julio. A reforma, que terá um custo de R$250 mil reais.

...será reformado - Vai contemplar a troca dos 18 refletores do local, atualmente com 400W, por novas torres de iluminação com potência de 1000W. Além disso, todos os vestiários ganharão novos lavatórios, portas, vasos sanitários, e terão a requalificação completa das instalações hidráulicas, bem como todo o revestimento em cerâmica.

Companheiros:

A minha coluna Cidades Online está no www.blogdorobertosantos.com, de 3ª-feira a sábado. No domingo, Teatro da Vida/Causos – Frase - Poesia. E no www.robsonsampaio.blogspot.com. Divulguem e mandem notas para o e-mail: rsampaioblog@gmail.com. Abs e obg.

Cidades Online – Notícias

NOTA DO SINPOL

SOBRE AS DECLARAÇÕES DE ALESSANDRO CARVALHO

Em coletiva realizada na data de hoje (02/12) o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que o movimento dos Policiais Civis, denominado Operação Polícia Cidadã, teria contribuído para o aumento dos crimes em Pernambuco.  O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) vem a público novamente esclarecer que a Operação Polícia Cidadã nada mais é do que uma campanha de conscientização para que os policiais civis cumpram a lei, de forma irrestrita, profissionalizando a investigação e cumprindo as atribuições de cada cargo.

O que o sindicato e a categoria identificam como causa do aumento da violência é a falta de efetivo e o sucateamento da estrutura para o combate ao crime. Em momento algum o Sr. Secretário informou à população que desde 2007 o efetivo da Polícia Civil de Pernambuco é de 4.500 policiais, quando o próprio Pacto pela Vida previa a necessidade de 10.400 policiais no ano de 2015. Ou seja, trabalhamos hoje com menos de 40% do efetivo, em condições degradantes, sem estrutura e com o pior salário de Polícia Civil do Brasil.

A Operação Polícia Civil Cidadã pôs fim à uma época na qual os policiais civis, em nome dos números do Pacto pela Vida, eram trabalhavam exaustivamente em Programas de Jornadas Extras e também eram levados a incorrer em ilegalidades, ao realizem atividades que são específicas do cargo de delegado, o que caracteriza o crime de usurpação de função, ocasionando a nulidade dos atos realizados nos inquéritos policiais.

É a forma improvisada e amadora de fazer investigação que tem levado à impunidade e ao crescimento da violência. Queremos que a população de Pernambuco tenha a polícia civil que mais investiga, soluciona os crimes e contribui para a punição dos culpados, o que só será possível se tivermos um efetivo bem remunerado, com delegacias e institutos com boas estruturas físicas e cumprindo rigorosamente as Leis de nosso país.

Justiça determina afastamento temporário

 do prefeito de Belém de Maria

O juiz Sander Fitney Brandão de Menezes, em exercício cumulativo da Comarca de Belém de Maria, decidiu pelo imediato afastamento temporário do prefeito de Belém de Maria, Valdeci José da Silva, e de mais seis integrantes de cargos da Prefeitura, por atos de improbidade administrativa. O magistrado decidiu também pelo bloqueio imediato das contas bancárias da Prefeitura. A decisão liminar faz parte de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Belém de Maria. Da decisão cabe recurso.

A denúncia do MPPE aponta a existência de uma organização criminosa atuando no município de Belém de Maria para desviar ilicitamente recursos públicos, mediante dispensas indevidas de licitações e a promoção de licitações fraudulentas, com a participação de empresas fantasmas, sem a correspondente prestação dos serviços contratados. Os atos ilícitos teriam resultado no prejuízo de cerca de R$ 3 milhões aos cofres do município, o que configura além de crime passível de punição pelo Direito Penal, ato grave de improbidade administrativa.  De acordo com o MPPE, a organização criminosa seria comandada pelo prefeito Valdeci José da Silva.

Além do prefeito, foram afastados temporariamente dos cargos: o secretário de Turismo e Cultura do município, Eurivaldo Gonçalves Ferreira (vulgo Val Areias); o supervisor de serviços do município, Flávio Roberto da Silva (vulgo Flávio Canaã); o tesoureiro da cidade, Raul Alves de Oliveira; o diretor administrativo da Secretaria de Finanças, Anderson Florêncio da Silva; a presidente da Comissão de licitação do município, Claudineide Maria da Silva; e o procurador jurídico da cidade, Kelvin Emmanuel Gomes.

De acordo com os autos, o bloqueio imediato de todas as contas bancárias da Prefeitura de Belém de Maria, não compromete as obrigações emergenciais, que serão cumpridas durante o este período, por meio de autorização judicial, após prévia justificação do gestor. Ainda segundo a decisão, serão expedidos mandados às instituições bancárias/financeiras para que recusem quaisquer operações bancárias nas contas do município sem ordem judicial enquanto permanecer o bloqueio. 

A liminar determina também o bloqueio, indisponibilidade e sequestro de valores monetários e bens imóveis dos acusados até o montante de R$ 3 milhões, que poderá ser elevado posteriormente a partir de novas informações e documentos, tornando-se indisponíveis os imóveis registrados em nomes de todos. Além da quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito Valdeci José da Silva, e outros envolvidos. Para consulta processual: NPU: 0000250-22.2015.8.17.0240

Prefeitura terá reforço do Exército

 no enfrentamento ao Aedes aegypti

Em reunião com o comandante Militar do Nordeste, nesta quarta (2), o prefeito garantiu o apoio das forças armadas para o combate ao mosquito que transmite a dengue, cikungunya e zika

              Um dia depois da Prefeitura do Recife publicar o decreto 29.279, que declara "Situação de Emergência" no município por causa do aumento de ocorrências de microcefalia na cidade, o prefeito Geraldo Julio se reuniu com o comandante Militar do Nordeste, general Manoel Pafiadache, para solicitar ajuda do Exército Brasileiro no combate ao mosquito Aedes aegypti. No encontro, ocorrido no Comando Militar do Nordeste, na tarde desta quarta-feira (2), o gestor municipal discutiu as ações de enfrentamento ao mosquito,  e obteve sinalização positiva quanto ao apoio da força armada, que somará esforços junto aos Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces) que já estão em campo pela prefeitura.

                 "Essa é a hora de somar forças. O Brasil todo está enfrentando esse mosquito e nós temos que enfrentar essa guerra, que é uma luta pela vida. Nesta reunião já pactuamos o início das ações imediatamente. Nossos agentes de endemia já estão nas ruas, no último sábado já tivemos um mutirão, e vamos agora poder contar com  os militares do Exército, que já fizeram um trabalho em parceria com a prefeitura no primeiro semestre, e essa parceria vai continuar, com os militares fazendo as visitas nas residências, orientando a população. Estamos somando esforços, e vamos juntos encarar esse desafio", declarou Geraldo Julio. O prefeito lembrou que em março deste ano a prefeitura firmou parceria com o Exército para a campanha de enfrentamento à dengue, e que em 30 dias de trabalho, conseguiu inspecionar 111.289 imóveis no Recife.

                Com o apoio dos militares, a Prefeitura do Recife pretende reforçar as ações que já vêm sendo realizadas pela Prefeitura do Recife para atacar o causador da dengue, chikungunya e zika vírus, este último relacionado a casos de microcefalia em todo o Estado de Pernambuco. De acordo com o comandante Militar do Nordeste, general Manoel Pafiadache, a atuação da força armada será imediata. "Nossa equipe já está em uma reunião de planejamento agora, para que possamos atuar de forma imediata e efetiva. Já temos 200 homens capacitados para entrar em campo e efetuar o trabalho, e podemos chegar a 1000 homens nessa ação. Estamos empenhados desde já a tomar as ruas do Recife", afirmou o comandante. 

                Os Agentes de Saúde Ambiental e Controle de Endemias (Asaces) da Prefeitura do Recife estão realizando visitas diárias em todos os distritos sanitários do município, além dos mutirões que acontecem aos sábados. Para ajudar no controle da dengue, a gestão também está contando com aliados de vários segmentos da sociedade, como Sindicato da Indústria da Construção Civil, Serviço Social da Indústria (Sesi), Sindicato da Habitação (Secovi) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Nesta quinta (3), o prefeito Geraldo Julio também se reúne com o arcebispo metropolitano de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, para solicitar o apoio da Igreja Católica nas ações contra o mosquito Aedes aegypti.