Parabólica

Código de Defesa do Consumidor e ainda soluciona algumas ocorrências de imediato

Turistas e usuários de transporte aéreo que passam pelo Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freire, em Recife, contam desde dezembro de 2008, com um importante subsídio a seu favor. Trata-se de uma unidade do Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no local, o Procon-Aeroporto. Visando orientar os passageiros sobre seus principais direitos através da distribuição de folders educativos, a unidade recebe reclamações e denúncias contra as empresas aéreas, fornece informações técnicas sobre o Código de Defesa do Consumidor e ainda soluciona algumas ocorrências de imediato.

A iniciativa de manter um Órgão de Defesa do Consumidor em um aeroporto é pioneira no Brasil. E foi devido à elevada demanda de serviço, que a unidade teve o prazo de permanência prorrogado. A previsão do Procon era ficar no Aeroporto durante um mês, ou seja, de 23/12/2008 a 23/01/2009. No entanto, esse prazo foi estendido até março de 2009, com expectativa do Órgão de firmar um convênio com a Infraero para criar uma unidade permanente no Aeroporto. O Procon-Aeroporto continuará funcionando de segunda à sexta, das 8h às 17h, no 1º andar, próximo ao saguão de embarque.

O serviço prestado pelo Procon-Aeroporto tem agradado tanto aos passageiros que o e-mail do Órgão vem recebendo, diariamente, dezenas de mensagens de agradecimento. O balanço feito durante um mês de funcionamento superou as expectativas. Foram 297 ocorrências solucionadas de imediato pela equipe de fiscalização do Procon Pernambuco no Aeroporto. Com 17 reclamações feitas através de Carta de Informação Preliminar (CIP) e lavrados 7 autos de infração contra empresas aéreas nesse período.
Fonte: Portal Pernambuco: www.pe.gov.br


Funtepe adquire mais terras para assentar famílias pernambucanas

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), por meio do Fundo de Terras de Pernambuco (Funtepe), vai adquirir mais terras para formalizar novos assentamentos e obter recursos para investir em infra-estrutura, produção agrícola e pecuária nos assentamentos já existentes no Estado. O encontro, que debate o Plano Operativo Anual do Programa Nacional de Credito Fundiário de Pernambuco, acontece, hoje e amanhã, na sede do Funtepe, no Parque de Exposições do Cordeiro.

Segundo o presidente do Funtepe, José Estevão Barbosa, serão discutidas estratégias para o assentamento de novas famílias, por meio do Plano Nacional de Crédito Fundiário, o volume de recursos aplicados pelo Ministério Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário, e o número de assentamentos e pessoas que serão beneficiadas em Pernambuco este ano.

O encontro conta com a presença do secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Aldemar Almeida, representante do Governo Federal, responsável por levar a proposta de Pernambuco – definida no encontro - para análise do MDA. Participam do evento, representantes da Secretaria de Agricultura, Funtepe, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, MDA, Secretarias Estadual da Mulher e da Juventude.

Números – O Funtepe já garantiu terras para 278 famílias de agricultores de Pernambuco. Com o apoio do Governo Federal, foram adquiridas 26 propriedades, por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário, o Funtepe investiu R4 2,2 milhões em assentamentos, construindo 366 casas, além de garantir energia, acesso à água e a infra-estrutura necessária. Os recursos foram aplicados em sub-projetos de aquisição de Terras (SAT) e Investimentos Comunitários.

Fonte: Portal Pernambuco: www.pe.gov.br