Parabólica

  

Violência institucional e discriminação

 

A Associação das Profissionais do Sexo de Pernambuco (APP-PE), através do Projeto Profissionais do Sexo em Defesa dos Direitos, é uma das 21 selecionadas, nos projetos do Edital Anual 2013 do

 Fundo Brasil de Direitos Humanos, em 13 Estados do País. O objetivo da APP-PE é estimular o diálogo com o poder público e a sociedade sobre a atuação dos organismos de segurança pública em função da Copa do Mundo de 2014. E intervir na abordagem policial incisiva que ocorre com prostitutas, travestis, transexuais, moradores e moradoras de rua. Vale dizer que, em todo o País, as  iniciativas visam combater a violência institucional e a discriminação, promovendo os direitos humanos dos índios e das comunidades tradicionais, do público LGBT, de pessoas com HIV/ AIDS e seus familiares. E das mulheres negras, das domésticas, das populações atingidas por grandes empreendimentos em área urbana ou rural, das crianças, adolescentes e jovens moradores das periferias e dos religiosos de matriz africana. Para conferir a lista dos projetos apoiados, acesse: www.fundodireitoshumanos.org.br.

 

É pau! - O vereador Arlindo Siqueira (PSL) denunciou, ontem, no Plenário da Câmara de Olinda, que o prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) descumpre o acordo de reajuste salarial feito, no mês passado, com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE).  Arlindo queixa-se que, “agindo assim, o prefeito também desrespeita o Poder Legislativo, que esteve presente nas negociações e deu o aval ao acordo. Essa administração incorporou o direito de desrespeitar a todos, sem distinção”.

 

 

Os entulhos da Emlurb    

 

 

 

 

 

Entulhos deixados por uma empresa contratada para executar   obras, no Terminal Integrado do Barro, prejudicam moradores e  pedestres, como mostra o leitor Valmir Ferreira, autor da foto. “Pois, se fosse um cidadão que colocasse neste local essa montanha de entulhos, já teria sido multado. Como se não bastasse, a mesma empresa também  largou entulhos bem perto do muro do Metrô. Queremos providências da Emlurb”, desabafa Ferreira.

 

 

Em dose dupla

 

Depois de sofrer dois dias com a greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus, o recifense penou, ontem e vai penar amanhã, com as chuvas que transformam avenidas, ruas, becos e vielas em rios. Assim mesmo, amamos o Recife!

 

 

Um aviso

 

Sentindo na pele o drama de não ter ônibus, o leitor Sandro Lima dá um recado: “Nunca mais criaram linhas de transporte complementar no Recife. Em meio a essa greve, as linhas desse sistema estão operando e ajudando a diminuir os transtornos”.

 

 

Redes...

 

A Compesa esclarece ao leitor Henrique Lotto que não opera a rede coletora de esgoto, na Praça João Pessoa, em Paulista. Porém, diz que a cidade será contemplada com a PPP do Saneamento, que atuará em 14 municípios da RMR.

 

...coletoras - E mais Goiana e os serviços da PPP serão iniciados em agosto deste ano. No prazo de 12 anos, esses municípios receberão as obras de ampliação e implantação de redes coletoras de esgoto.

 

Abraço - Líderes comunitários homenageiam a Defensoria Pública de Pernambuco, hoje, às 15h, com um abraço simbólico, demonstrando a sua importância para a sociedade. Este ano, a Defensoria está completando 15 anos.

 

 

Engenharia - Abertas inscrições do vestibular dos Cursos de Engenharia Civil e de Engenharia da Produção, até sexta, na Faculdade dos Guararapes. Informações: 3461.5555 e www.faculdadeguararapes.edu.br.

 

 

Contábeis- O vestibular 2013.2 da Faculdade Integrada de Pernambuco está com inscrições abertas, até hoje, e a novidade é o Curso de Ciências Contábeis. Tel: 0800. 72 9.2100 e www.facipe.edu.br.

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Diretor de Expansão
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Os caminhos se bifurcam

30 de Junho de 2013 às 11:52 em por Homero Fonseca

Zoom
Zé de Arruda: "Analisem os cartazes. Separem o joio trigo."

Inspecionando eu as fruteiras do quintal – mangueiras, cajueiros, coqueiros, pitangueiras, abacateiros, sapotizeiro, limoeiro, maracujazeiro – toca o telefone. É o professor Zé de Arruda novamente, agora em horário mais condizente.

- Dr. Fonseca. Puseste na rede aquela minha conversa passada, foi um reboliço danado. Um amigo teu disse que eu estava bêbado. Bêbado, sim; burro, não.

Ri da tirada. (O mamoeiro feneceu, tivemos de cortá-lo. Vamos plantar outro.) O camarada continuou:

- Nunca vi tanto emocionalismo! Teve uma moça que disse que eu tinha dito que as passeatas eram da direita. Você se lembra: eu não disse isso. Falei que a direita estava se apoderando delas. Não, foi?

- Foi, sim.

- Você já prestou atenção? É fácil saber quem é de esquerda e de direita, independente até das posições que defendem. Politicamente, as pessoas se dividem em dois grupos: o primeiro, nega que exista hoje a dicotomia direita-esquerda, que isso é coisa do passado; o segundo afirma que enquanto houver desigualdade social iníqua haverá sim esquerda e direita. Os primeiros são de direita, naturalmente; os segundos são esquerdistas. Ahahahahahaha!

Concordei. (Ando preocupado com a cochonila que anda atacando sobretudo os cajueiros. Já usamos uma solução de água, sabão e fumo, o bichinho fugiu. Agora parece que está voltando.) Zé de Arruda retomou, depois de um breve acesso de tosse:

- Tem também a turma em cima do muro, claro. Mas deixa eu te dizer uma coisa: todo mundo fala que essa explosão é um fenômeno novo e que ninguém está entendendo, etc. etc. Bom, que as redes sociais são uma coisa nova é pura verdade...

- Sempre achei a internet a coisa mais democrática que já existiu, apesar de muita gente no mundo não ter ainda computador. Mas o fato é que, pela primeira vez, as pessoas estão tendo voz, independente de governos, imprensa, o escambau.

- Verdade, verdade. Mas atente pra isso que eu ia lhe dizendo: as redes sociais são realmente um instrumento novo e poderoso para as pessoas se expressarem, compartilharem, socializarem. Entretanto, ao contrário do que dizia aquele teórico festejado, o meio não é a mensagem.

- MacLuhan.

- Esse mesmo. A mensagem é o conteúdo que se fala, independente do meio. Pode ser megafone, microfone, sinal de fumaça, internet, o diabo.

Concordei com a cabeça, como se ele estivesse me vendo do outro lado do celular.

- O conteúdo. Agora, você já prestou atenção na maior parte dos conteúdos que a turminha põe no tal feicebuque e quejandos? Leseira, em sua maior parte. Basta olhar de vez em quando.

Eu ouvia e olhava os coqueiros. Não estão se dando bem no terreno. Incrível.

- Então. De repente, a turma da classe média vai às ruas – digo, o grosso dos novos “caras pintadas” – repetindo, ipsis litteris o que a grande imprensa vem martelando desde que Lula assumiu. E com uma raiva espantosa. Responde assim à pauta concentrada durante anos. Veja o caso da corrupção. Claro que é uma praga que precisa ser erradicada. Mas ela é inerente ao capitalismo, pode ser maior ou menor. Os magnatas da mídia infundiram com notável persistência e competência a ideia de que os governos do PT são os mais corruptos dos que já existiram. O que, convenhamos, está longe de ser verdade...

- Um momentinho, Zé. Mas o PT compactuou com a bandalheira!

- Claro. E lascou-se por isso. Posava de vestal e, na hora do pega pra capar, teve que compactuar. É a lamentável aplicação da consigna “os fins justificam os meios”. Como a lei eleitoral é ridícula, a lisura das campanhas é uma miragem e o poderio econômico é o que voga, o congresso tá cheio de picaretas. E o governo do PT achou mais fácil, para garantir a tal governabilidade, comprar umas dúzias desses vendilhões. Eis o escândalo do mensalão. Lamentável, lamentável.

- Lamentável, repeti com ele, referindo-me intimamente ao que ele dizia e à situação dos coqueiros.

- Só que a grande imprensa fez o maior estardalhaço possível, claro. Posso estar enganado, mas parece que tudo foi superdimensionado. Espremeram o caldo até a última gota. O paroxismo foi no julgamento dos réus do mensalão. Nunca se viu uma cobertura como aquela! Um julgamento-espetáculo! A grande pauta de todo o ano de 2012 e primeiros meses desse ano. Tudo muito centrado. Ninguém falou nas compras de voto pra aprovarem o instituto da reeleição etc. Pau puro.

- É.

- Fica claro pra mim que essa turma, em cima dos erros do PT (Governo), quer acabar com os acertos do Governo (PT). Taí o resultado da última pesquisa: Dilma despencou. Seu governo tinha muita vacilação, mas não era o desastre anunciado! O povão mesmo não foi ainda às ruas. E não me venham, pelo amor da santa, com a velha cantilena reacionária de que o povo é burro! Mas os últimos acontecimentos, a manipulação midiática para criar um clima de desgoverno, de anomia, está contaminando todos, como mostra essa pesquisa. Caramba, essa turma é perigosa.

- Ô Zé, ao que eu saiba, nunca foste petista.

- Nunca fui, você sabe. Tô só analisando. O PT era o partido das ruas. Ao assumir, virou partido de salão. Tinha de negociar com o grande poder? Tinha. Mas esqueceu sua base de sustentação. Durante todos esses anos, a grande mídia operou a desconstrução do Governo. Com a saída de Lula e diante da falta de carisma da Dilma, tudo ficou mais fácil. Esse bombardeio sistemático produziu o conteúdo que a meninada plugada absorveu, pois condizia com os valores da classe média conservadora, e danou-se a repetir nas mídias sociais. E trouxe para as ruas. OK. Mídias sociais são fatos novos. Dizem: não pode o movimento ser medido por régua antiga. Calma: revogou-se todo o conhecimento humano? Acabou a História, como queria Fukuyama? E a Sociologia? Etc etc. Sei que tudo é mais complexo. Há uma conjugação de fatores, um dos mais importantes sendo o inacreditável divórcio das instituições políticas, todas, dos anseios e necessidades verdadeiras do povo. Agora estão cobrando tudo de uma vez. Mas não vou reproduzir o que já conversamos e vosmecê divulgou no seu blogue. A mobilização do pessoal do Passe Livre e a inexplicável brutalidade da ação da PM paulista forneceram o combustível para a explosão.

- Mas há uma gama de descontentamentos populares que conhecemos... Tem gente de todas as tribos nos protestos.

- Certo. Problemas sérios que persistem e que o PT não quis ou não pôde enfrentar. Muitos. Isso foi o caldo de cultura.

- E já aparecem resultados muito positivos... A revelação da crise de legitimidade da representação política, por exemplo. A quebra da inércia do governo e do parlamento.

- Certíssimo.

- Nunca mais a maneira de fazer política no Patropi será a mesma!

- Não tenho tanta certeza, mas muito terá de mudar. Muito mesmo. Tremenda crise de representação. Sob pena de suicídio político, a cambada vai ter de mudar muita coisa. A prática de acordos de gabinete, alguns nada republicanos, firmados inclusive pelo PT, torna-se insustentável.
- Olha, tô espantado com tua politização, Zé.

- Há muito tempo que eu tava meio desligado, mas essa balbúrdia “me acordou”! Ahahahahahaha.

- Realmente é difícil não ficar ligado. E já que estás revelando essa faceta militante, pergunto: o que fazer?

- O que fazer, dr. Lênin? Aahahahaha. Bom, falando sério: o processo deslanchou e agora é ir em frente.

- Sim. Mas como?

- Sei lá. Quem sou eu, um velho professor aposentado que completo a grana minguada com minhas aulazinhas particulares de português e história, pra saber a saída? Não devemos nos sentir obrigados de participar de manifestações só porque elas existem. Elas pedem o que pedimos? Se não, vamos fazer outra, com nossos pedidos. Os nazistas botavam milhões nas ruas. Por isso todo povo alemão devia ir atrás? Não tem esquerda nem direita? A esquerda – nada a ver com ditadura do proletariado – deve ir à rua com suas propostas. Não se misturar com os neonazistas, a classe média moralista de ocasião (é contra a corrupção mas é corruptora), os desnorteados, os manifestantes chiques (até a Glória Kalil recomendou o que seria “in” nas passeatas), a turma da Marcha com Deus etc..., os provocadores. Esse negócio do plebiscito, da reforma política me parece o caminho certo. Se eu fosse líder de que alguma coisa diria pro pessoal assumir essa bandeira, ocupar as mídias sociais, ir pras ruas com propostas claras. Não só de apoio automático ao governo do PT. Ampliando as conquistas e incorporando novas reivindicações realmente populares. Que tal listar os cartazes e ver os que propõem coisas progressistas e os que apenas reverberamos bordões moralistas e hipócritas da classe média conservadora pautada pela mídia? Que tal separar o joio do trigo?

Ouvia surpreso as palavras de Zé de Arruda, tanto quanto com o fato de um dos cajueiros já estar começando a florir novamente. Ponderei, entretanto:

- São muitas as possibilidades. Muito o quê reivindicar.

- Verdade, dr. Fonseca. Tem muita trilha e picada sendo abertas. Elas se ramificam e se separam. Vendo do alto da colina, no entanto, elas são como espécies de afluentes que formam duas teias principais. Os caminhos se bifurcam. Cada um escolha o seu.

Criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear ^*

Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Cardoso Vilasboas

Membros da Articulação Antinuclear Brasileira

(www.brasilantinuclear.ning.com)

 

A Articulação Antinuclear Brasileira, integrada por entidades, indivíduos, movimentos socioambientais e pesquisadores, foi criada em 3 de maio de 2010. No manifesto declaramos nossa firme oposição à retomada do Programa Nuclear Brasileiro, por várias razões. Entre elas destacamos:

A energia nuclear é suja, insegura e cara. O ciclo do nuclear – da mineração do urânio, ao problema insolúvel da destinação do lixo radioativo – é insustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico.

A usina nuclear é uma falsa solução para evitar o aquecimento global. Como os reatores não emitem gás carbônico (CO2) –  o principal dos gases do efeito estufa –  os defensores desta energia tentam convencer a sociedade que ela é limpa e segura. Não é limpa, de forma alguma, pois o ciclo de produção de seu combustível – que começa com a mineração do urânio e termina no descomissionamento das instalações – apresenta importantes emissões de gases de efeito estufa.

Há suficiente produção de energia no Brasil, porém mal distribuída. Atualmente o consumo se concentra em seis setores da indústria: siderurgia, cimento, papel e celulose, alumínio, petroquímica e ferro-liga, atividades que respondem por 30% da demanda de energia no país. Só o consumo anual da indústria de alumínio é equivalente a duas vezes o total da energia produzida por Angra 2.

Não existe lugar apropriado para confinar o lixo nuclear em nenhuma parte do mundo. Rechaçamos qualquer política energética que ameace as gerações presentes e futuras.

O manejo e o transporte de substâncias radioativas pelas precárias estradas e portos brasileiros é inseguro e coloca em risco cidades vizinhas das rodovias e portos, bem como moradores de grandes cidades como Rio de Janeiro e Salvador.

A geração de energia nuclear é cara. E o custo para o encerramento adequado das atividades das usinas antigas é altíssimo, o que torna irracional, em termos financeiros, o investimento neste tipo de energia.

A energia nuclear representa menos de 2% da matriz energética brasileira. Se investirmos em eficiência energética é perfeitamente possível dar fim a essa produção, sem ônus para o contribuinte e para a geração de energia.

Esta energia é perigosa para a humanidade, pois seu sub-produto pode ser usado para produzir armas atômicas, caso do plutônio. Cada instalação nuclear é uma ameaça em caso de acidente, atentado ou guerra.

Não há transparência ou participação popular no acesso às informações sobre o ciclo da energia nuclear. Sob o falso argumento do “segredo militar”, alimenta-se a desinformação da população sobre um assunto que diz respeito à sua vida e segurança.

Os acidentes nucleares de Three Miles Island, Chernobyl e Fukushima revelam que as normas nacionais e internacionais de segurança não são cumpridas. No caso do maior desastre radiológico do mundo, em Goiânia (1987), 19 g de Césio abandonado irregularmente num hospital desativado causou a morte de 4 pessoas, a contaminação direta e indireta de milhares de pessoas, e gerou mais de 6.000 toneladas de lixo atômico.

A mineração em Caetité, recordista em acidentes e multas ambientais (não pagas) na Bahia, vem contaminando a água no entorno da mina, ameaçando a integridade ambiental, a segurança alimentar e a saúde da população. Há suspeita de ter contaminado seus trabalhadores.

Nas duas usinas de Angra dos Reis, onde há um histórico de acidentes e interrupções de funcionamento por problemas técnicos (inclusive com a contaminação de empregados), não existe um plano - sério e crível - de evacuação da população, em caso de emergência.

Os reatores não sofreram significativas alterações ou inovações tecnológicas que garantam a sua total segurança, continuando a apresentar riscos sérios, inerentes a manipulação do átomo.

Por estas e outras razões reivindicamos:

·         O fim do Programa Nuclear Brasileiro;

·         O cancelamento da construção de Angra 3  e dos planos de construção de novas usinas no país;

·         O fim da mineração e do processamento de urânio, em todas suas modalidades;

·         A solução imediata para os danos sociais e ambientais das localidades onde houve exploração de urânio ou instalação de depósitos de material radioativo. Justa indenização para seus habitantes e trabalhadores de instalações nucleares;

·         A desativação de Angra 1 e 2;

·         A participação da sociedade civil em todos os processos de tomada de decisão relativos à indústria nuclear e amplo debate público sobre este assunto;

·         Criação de um órgão especializado em segurança nuclear e radiológica;

·         O fomento a uma política energética baseada na descentralização da geração , eficiência energética e utilização de fontes limpas, renováveis, e sócio ambientalmente corretas;

·         O  reconhecimento público dos direitos dos atingidos direta e indiretamente pela contaminação radioativa, com indenização e assistência integral à saúde;

·         Efetiva democratização, transparência e desenvolvimento do debate público sobre as informações referentes às atividades nucleares no Brasil, especialmente sobre os sinistros e impactos sobre o meio ambiente e a saúde da população.

 

Portanto fica bem claro nosso posicionamento com relação à questão nuclear no país. Além do mais somos contrários ao projeto de fabricação de centrifugas, do reator para propulsão de submarinos e reafirmamos nossa total oposição à exploração de minerais radioativos como o urânio, tório, terras raras.

Com relação à criação de uma Agência Reguladora para o setor temos algumas considerações a respeito.

1)  Reivindicamos dentre os pontos apresentados em nosso manifesto “Separação imediata entre licenciamento, fiscalização e operação/fomento e criação de um órgão especializado em segurança nuclear e radiológica”, com participação efetiva da sociedade civil neste processo, nas tomadas de decisão relativos à indústria nuclear, e um amplo debate público sobre esta fonte de energia.

Ao mesmo tempo suspeitamos dos reais e atuais interesses que movem neste momento a criação desta Agencia, pois a maioria daqueles e daquelas que protelaram a criação deste órgão independente, chamada de “Agência”, são os mesmos e mesmas que a defendem hoje.

Gostaria de lembrar que o funcionamento de uma agência reguladora independente para as atividades com tecnologia nuclear estava prevista, desde setembro de 1994, quando o país assinou oProtocolo da Convenção de Segurança Nuclear, e o Congresso Nacional ratificou Os termos da convenção estão no decreto presidencial 2.648 de 1º de julho de 1998. Portanto há 19 anos (lembrando também que Angra 2 passou 10 anos funcionando com uma licença provisória). O que reforça e demonstra a total falta de importância e de interesse das autoridades, para que o país tivesse um órgão regulatório que, como reza a convenção assinada,  “estabelecesse os requisitos e regulamentações nacionais de segurança”; criasse “um sistema de licenciamento para as instalações nucleares e a proibição de operação da instalação nuclear sem uma licença”; que também criasse “um sistema de inspeção regulatória e avaliação de instalações nucleares para apurar o cumprimento de regulamentos aplicáveis e dos termos de licenças”; e para “o cumprimento dos regulamentos aplicáveis e dos termos de licenças, incluindo suspensão, modificação ou revogação”. Segundo a mesma convenção, cada país deveria “assegurar uma efetiva separação entre as funções do órgão regulatório e aquelas de qualquer outro órgão ou organização relacionado com a promoção ou utilização da energia nuclear”.

Apesar de ter assinado esta convenção, o governo brasileiro, em 2001, concentrou na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, a responsabilidade pelo licenciamento e pela fiscalização de depósitos iniciais, intermediários e finais de rejeitos radioativos. Lei 10.308, de 20 de novembro de 2001 . Portanto, a Cnen que existe há mais de 50 anos, esta autarquia federal está em total desrespeito à efetiva separação entre as funções de um órgão regulatório, pois além de desenvolver pesquisas e tecnologia, mantém atividades industriais (produção, beneficiamento e enriquecimento de urânio), e é responsável pelo planejamento, orientação, normas, regulamentos, supervisão e fiscalização das atividades nucleares no Brasil.

Logo, a criação da Agência e a hora adequada estão no passado, no momento em que o Brasil passou a deter a primeira fonte radioativa. Talvez, digo talvez, “o pior acidente radiológico do mundo” com o césio 137, em Goiânia, pudesse ter sido evitado, ou pelo menos amenizado.

Já que os governantes e os gestores do setor nuclear preferiram que o país ficasse a margem da legislação internacional por décadas e décadas. Não podemos hoje ser contra a criação da Agência Nacional de Segurança Nuclear, se ela de fato vier a se encarregar da efetiva fiscalização do uso da energia nuclear no país, e se nela houver assentos destinados a participação da sociedade civil em processos de tomada de decisão. Aplaudiremos toda e qualquer iniciativa que venha, de fato, assegurar a segurança da população, dos trabalhadores das instalações nucleares e a preservação do meio ambiente.

Não renunciamos aos nossos princípios. Mas sabemos que mesmo que fechássemos hoje todas as usinas nucleares teremos toneladas de rejeitos de lixo radioativo para administrar, por pelo menos um século. O descomissionamento, dessas instalações já será uma tarefa hercúlea e caríssima. O fechamento das minas, de Poços de Caldas, Caetité e Santa Quitéria. A necessidade do controle de seus impactos. O encerramento das atividades das  fábricas como a de Resende, além de capacitar e supervisionar os laboratórios, hospitais etc., que utilizem isótopos radioativos, necessitará de uma Agencia reguladora.

2)  Não podemos aceitar que a criação desta Agencia seja somente para “inglês ver”. Este debate público provocado e iniciado por esta mesma Comissão e que resultou no Relatório do Grupo de Trabalho “Fiscalização e Segurança Nuclear” em 2007, e que  está sendo retomado agora deve ter continuidade para incentivarmos uma ampla discussão com a sociedade. Lembro que participamos aqui mesmo, em 22 de maio passado, de uma audiência pública que discutiu “A situação da energia nuclear pós Rio+20”, e reafirmo que devemos popularizar mais este debate. A proposta do ante projeto de lei do MCTI, que se encontra na Casa Civil deve ser aberto ao debate, e não ficar restrito a alguns protagonistas como a Cnen, a Eletronuclear,  as Indústrias Nucleares Brasileiras, a Nuclep, a Marinha, e mesmo ao Ministério das Relações Exteriores, que faz a relação com a Agência Internacional de Energia Atômica e com a Agência Brasileiro-Argentina de Controle e Contabilidade. Chega de opacidade, de “sigilo estratégico”. A transparência e a participação da sociedade civil são essenciais para a credibilidade do que vai ser criado.

Não aceitamos estar aqui como meros coadjuvantes. A sociedade brasileira, e nós como legítimos representantes de uma parcela desta sociedade EXIGIMOS participar e interferir nas decisões. Temos a responsabilidade técnica e política. Não aceitamos “pacotes prontos”.

A Agência Reguladora Nuclear, instituição multidisciplinar e multiministerial  deve ter como finalidade garantir a segurança das aplicações dessa tecnologia na medicina, indústria e pesquisa;  deve ser criada através de dispositivos legais que garantam a independência e autonomia de sua atuação, mantendo-a livre de pressões políticas e sob controle social. E que todas as atividades no território nacional devam atender aos critérios de segurança e normas da Agência, submetidas todas à sua ação reguladora, licenciadora e fiscalizadora, determinando claramente a hierarquização setorial.

Somos contrários à vinculação da Agência ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação o que representaria uma subordinação hierárquica ao fiscalizado. Como sabemos, tanto a CNEN como a INB estão vinculadas ao Ministério de Ciência e Tecnologia e, assim, legalmente, estariam no mesmo nível hierárquico que a Agência. Desta maneira não haverá garantia efetiva de sua independência. Portanto, para que seja independente, a Agência não poderá estar vinculada ao MCTI, nem a outro ministério que detenha instalações nucleares como o de Minas e Energia (MME). Portanto, a independência teoricamente apenas poderá ser garantida se a Agência for um órgão da Presidência da República, como acontece nos EUA e na Argentina, por exemplo.

Temos exemplos de sobra sobre as inúmeras mazelas de outras agencias regulatórias, que sofreram a “captura pelo mercado”, e também a influência política que levou a escândalos de corrupção e de favorecimentos. Nem precisamos listar aqui, pois qualquer um poderá verificar nas páginas policiais.

Desde já exigimos a independência e a autonomia desta Agencia, e que tenha força institucional para cumprir suas atribuições de garantia da segurança da população, do trabalhador e do meio ambiente, com a subordinação das empresas do setor como a Eletronuclear, a INB e a CNEN.  E mais: que funcione sob rigoroso controle social, popular. Para nós, o objetivo principal da Agencia e de suas competências, conforme preconizado pela Convenção Internacional de Segurança Nuclear, é a desvinculação das atribuições de licenciamento e fiscalização das demais atividades da CNEN, onde atualmente há a convivência com a promoção de pesquisas, desenvolvimento de tecnologia, prestação de serviços, produção de radioisótopos, etc. 

3)  Temos consciência das pressões para o engessamento desta Agência, e não desejamos que ela nasça como tantas outras que sucumbiram e foram “capturadas pelo mercado”. Os operadores das nucleoelétricas são resistentes ao aperfeiçoamento de sistemas de segurança por causa dos custos que isso pode acarretar. Sabem que o aumento da segurança acaba impactando no valor do kilowatt/hora; o que pode fazer com que a usina nuclear se torne menos viável economicamente comparada a tantas outras maneiras de geração de energia elétrica. É tudo o que o operador da área nuclear não quer – o operador e o construtor e quem vende o projeto, os efetivos beneficiários desta insanidade que é a eletricidade nuclear.

 

Defendemos, o uso das fontes renováveis de energia, e denunciamos a pouca importância, e mesmo o desprezo que o governo brasileiro trata deste tema. Se recusando a participar de organismos internacionais que promovam as fontes renováveis, em particular o Sol e o vento. Como é o caso da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), fundada em junho de 2009, contando atualmente com 115 paises membros. E mais recentemente o Clube de Renováveis (Renewables Club), criado em 1 de junho último por iniciativa do governo alemão.

Fonte abundante, distribuída, gratuita, inesgotável, com potencial enorme, o Brasil é privilegiado. Mas o que se constata é que os planejadores a desprezam completamente. Aqui cabe, portanto ao Congresso Nacional a  aprovação das iniciativas legislativas de regulamentação da produção e comercialização de energias renováveis, em particular da energia solar.

Defendemos, a descentralização da produção e do uso de energia diminuindo o desperdício e a emissão de gases que provocam aquecimento e mudanças climáticas. Na região em que há menos insolação no Brasil, ela é superior quatro vezes à da Alemanha, que é líder na produção descentralizada de energia solar. Exigimos respeito e reconhecimento da capacidade energética do Sol que incide sobre todo o Brasil, exigindo que nossa política energética seja essencialmente solar, complementada pela eólica, ambas descentralizadas e com participação da comunidade. Com isso, o Brasil entrará verdadeiramente no rol dos países que lideram as mudanças que a Terra está exigindo.

E para finalizar, conclamamos a todas e todos a se posicionarem contra a energia nuclear, e se juntarem ao Movimento por uma Nova Política Energética (http://fmclimaticas.org.br/ver_desc.php?id_noticias=599), lançado em maio último, em Brasília, e subscrito por mais de 50 organizações, entidades e pesquisadores.

 

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^* Apresentado na Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ocorrida em 25/6/2013 na Câmara dos Deputados.

Ocupação Social de Impacto

 chega a Jaboatão dos Guararapes

 

Exames de saúde, vacinação, emissão de cartão do SUS, atendimento do Bolsa Família e emissão de documentação cidadã são alguns dos serviços que serão disponibilizados para as comunidades de Prazeres e adjacências do próximo sábado (06), durante a Ocupação Social de Impacto que acontecerá durante toda a manhã na Escola Estadual Desembargador José Neves Filho, em Prazeres. Esta é a segunda vez que o município de Jaboatão dos Guararapes recebe a atividade.

O destaque do próximo sábado será a presença da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que levará a Agência Móvel. Os clientes que realizarem atendimentos comerciais como atualização cadastral, inscrição na Tarifa Social, externalização do medidor, ligação nova e solicitação de segunda via de conta para pagamento terão direito a receber duas lâmpadas fluorescentes compactas. Para isso é preciso apresentar a conta de energia com vencimento em junho paga e não estar em débito com a companhia. Além de orientações e doação de lâmpadas, a concessionária irá realizar cadastro na tarifa social e inscrição no projeto Nova Geladeira.

A população também poderá solicitar a emissão de certidão de casamento e nascimento, carteira do trabalho e de identidade, cadastramento junto ao Portal MTE – Mais Emprego, adição e mudança de categoria da carteira de habilitação além de orientação jurídica para a garantia de direitos e mediação de conflitos. O Corpo de Bombeiros irá orientar as pessoas para a prevenção de acidentes domésticos e primeiros socorros.

A Ocupação Social de Impacto é uma das ações do Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania. Ela se dá por meio da presença integrada das Secretarias de Estado e das entidades parceiras no atendimento imediato à população. Após diálogos realizados com as comunidades e as unidades gestoras dos territórios em situação de vulnerabilidade os serviços de políticas públicas, a difusão de ações e de acesso aos direitos de cidadania são disponibilizados durante as Ocupações Sociais.

Da atividade deste sábado (06) participarão as secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Cidades/Detran, Defesa Social, Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Já a Prefeitura de Jaboatão se fará presente com as secretarias de Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Cultura, Esporte e Mulher, além da Celpe, sob a coordenação da Secretaria de Articulação Social e Regional.

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Serviço:

Ocupação Social de Impacto do Programa Governo Presente em Jaboatão dos Guararapes

Local: Escola Estadual Desembargador José Neves Filho, rua 10, Prazeres,das 8h às 12h.

 

Empreendedorismo para jovens

 

Empreendedorismo é o principal fator promotor do desenvolvimento econômico e social de um país e gera milhares de empregos aos brasileiros. Segundo dados mais recentes do IBGE, as micro e pequenas empresas representam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, são responsáveis por 60% dos 94 milhões de empregos no país e constituem 99% dos 6 milhões de estabelecimentos formais existentes no país. Pensando nisso a FBV / DeVry Brasil e a Endeavor, a maior organização de empreendedorismo do mundo, unem-se para trazer o curso Bota pra Fazer pela primeira vez ao Nordeste. O objetivo principal é que o aluno do curso seja capaz de se conhecer e desenvolver sua capacidade empreendedora, aprender a identificar oportunidades e criar um novo negócio.

O Bota pra Fazer é aberto ao público e visando o compromisso de entrega de crescimento profissional dos seus alunos, a DeVry Brasil irá subsidiar o curso que terá o valor mensal de  R$35,00 para seus alunos (valor para público externo será de  R$250,00). As inscrições estão abertas para o público em geral entre os dias 08/07/13 e 19/07/13. As vagas são limitadas e o processo seletivo prioriza a ordem de inscrição.

 

Sustentabilidade Urbana  - A preocupação com o crescimento sustentável das grandes cidades ganha destaque entre todos os ramos de atuação profissional e a Faculdade ESUDA inscreve para o curso de especialização voltado para esta área. A pós-graduação Sustentabilidade Urbana oferece aos alunos a oportunidade de obter conhecimentos e subsídios necessários para a inserção no mercado da gestão e planejamento do espaço urbano. Com carga horária de 360 horas, a estrutura curricular inclui temas como Gestão da Paisagem Urbana, Mobilidade, Gestão de Transporte e Trânsito, Planejamento Ambiental e Prevenção de Risco Ambiental. As aulas são realizadas aos sábados, quinzenalmente, das 8h às 18h.