Uma atenção maior
aos diferenciados
Três projetos, que vão facilitar à acessibilidade de
deficientes e de idosos, já são leis e sancionados pelo prefeito Geraldo Júlio
e todos de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB). E, é bom que se
diga, aprovados por unanimidade pela Casa de José Mariano. A Lei Nº 18.144/15 obriga que os bancos do
Recife tenham um caixa de atendimento adaptado aos cadeirantes e às pessoas com
deficiências.Também pensando no bem-estar destas pessoas, a Lei Nº 18.140/15 estabelece
que os apartamentos nos andares térreos,
que são construídos pelo poder público, sejam destinados aos idosos ou
pessoas com algum tipo de mobilidade reduzida. Já para os estabelecimentos
comerciais, em vigor a Lei Nº 18.141/, que obriga lojas e magazines, com mais
de 150 metros quadrados e que vendem roupas e acessórios, disponham de pelo
menos um provador de roupas adaptado para as pessoas com deficiências. “Nossa
intenção é promover uma melhor qualidade de vida para essas pessoas que
precisam de um olhar diferenciado”, o vereador 
A grana arde
nas fogueiras
Rogério Alves/Cortesia
Avenidas, ruas, becos e
travessas viraram verdadeiros rios no Recife e nas cidades da Região Metropolitana
- Olinda, Cabo, Paulista (foto), Jaboatão, Ipojuca e por aí vai, com as fortes
chuvas de ontem e de anteontem. São cenas repetidas anualmente. E haja grana do
contribuinte queimada nas fogueiras de São João e de São Pedro. E, depois, no Carnaval.
UPA? - Desde 2012,
que os olindenses esperam pela construção da Unidade de Pronto Atendimento, de
Rio Doce, e o prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) não assentou um tijolo. Leitor
diz que até a terraplenagem do terreno está, há meses, atrasada. É para ficar pronta,
em dezembro, deste ano.
E os pedestres?
O leitor Juna Fard denuncia
os motoristas dessas duas Vans, estacionadas na calçada da Rua Francisco de Barros
Barreto, em Boa Viagem. - Quando vão respeitar o próximo? Todos os dias, fecham
a passagem dos pedestres, reclama.
AACD
1 - Para ampliar o leque de
produtos oferecidos no bazar da instituição, a AACD Recife está recebendo doações
de brinquedos, livros e peças decorativas. As doações devem ser feitas na sede
da Ilha de Joana Bezerra. Vamos lá,
companheiros.
AACD 2 -
Atualmente, o espaço comercializa, apenas, roupas masculinas, femininas e infantis, com preços que variam de R$ 1,00 a R$ 10,00 reais. Para outras doações: 3419.4021.
Quebradeira - Quem precisa locomover-se ao
Litoral de Goiana e, principalmente, ao Distrito de Tejucupapo, come “o pão que o diabo amassou” por causa
da imensa buraqueira, na Estrada do Cajueiro. Motoristas acumulam prejuízos,
diários, com o “quebra-quebra” dos carros.
Adoção - O Grupo de Apoio
à Adoção de Paulista aborda, amanhã, das 16 às 18h, os passos para adoção de
crianças. Aberto ao público, também debate sobre as meninas e meninos
assistidos pelas casas de acolhimento da cidade. O evento, no último sábado de cada
mês, é na Escola Municipal Firmino da Veiga, na Rua do Sabugi, s/n, Centro. Informações:
www.facebook.com/gaapaulista.
Servidor - A
Secretaria de Administração de Pernambuco lança,
hoje, concurso anual para premiar ideias e projetos na Gestão Pública
Estadual. Inscrições: hotsitewww.peinova.sad.pe.gov.br.
“Arraiá”
-
No Shopping Costa Dourada, o “Arraiá da Gente”,
hoje e sábado (das 10h às 20h) e domingo (das 11h às 21h), com quadrilhas,
comidas típicas, forró e diversão. Acesse: www.shoppingcostadourada.com.br.
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Pesquisa relata condições das grávidas no sistema prisional
Coordenada pela professora de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Bruna Angotti, e pela doutora em Criminologia e professora da UNESP, Ana Gabriela Mendes Braga, a nova pesquisa do “Pensando o Direito”, uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), aborda a maternidade no cárcere. Com o tema: “Dar à luz na sombra: condições atuais e possibilidades futuras para o exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão”, a pesquisa contou com uma equipe de pesquisadores para fazer um diagnóstico focado na produção de políticas públicas para as mais de 35 mil mulheres presas no Brasil, cujo direito de ser mãe muitas vezes é violado.
O estudo que teve nove meses de duração entre trabalho de campo e relatoria fez 50 entrevistas formais com pesquisadores, militantes e autoridades do Sistema de Segurança Pública, sendo que cerca de 80 conversas informais foram realizadas com as presas. Entre os locais visitados estão estabelecimentos prisionais e unidades materno-infantis em seis estados brasileiros e na Argentina, bem como creches voltadas para atender os filhos de mulheres em situação prisional. Os municípios incluem: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Ceará.
Na pesquisa foram privilegiadas as penitenciárias das capitais, chamadas pelas organizadoras de realidade mais iluminada ou o melhor que existe no sistema. Foi abordado o cenário das reflexões e experiências do exercício de maternidade em condições de privação de liberdade e sugeridas recomendações de alterações legislativas, além de propostas de políticas públicas para minimizar o cenário sistemático de violações ao qual está exposta a maioria das mães em situação de prisão no país.
Em comparação a outras pesquisas, o estudo apresentou pontos de paridade entre os sistemas prisionais como: locais disciplinares com mais mulheres pretas e pardas do que brancas, mulheres na faixa etária entre 18 e 30 anos, de baixa renda e escolaridade, e com histórias de vulnerabilidade social muito semelhantes.
Foram encontradas violações no que tange ao exercício dos direitos de forma geral, e em especial dos direitos sexuais e reprodutivos, bem como de acesso à saúde especializada, em especial a ginecologistas.
As pesquisadoras puderam constatar que apesar de haver diferenças importantes entre as penitenciárias femininas brasileiras, sendo que algumas são melhor equipadas e estruturadas do que outras, em uma análise geral, foi apontado que nenhuma das instituições funciona em relação aos parâmetros legais vigentes, considerando as regras de Bangkok e a Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal Brasileira (LEP). Segundo a pesquisa, os espaços específicos para exercício da maternidade são excepcionais e não atingem a população prisional de forma geral, sendo que mesmo os estabelecimentos considerados modelos têm falhas estruturais e conjunturais que permitem afirmar que o exercício da maternidade de mulheres presas nos diversos contextos brasileiros é precário.
A necessidade da presença de assistentes sociais no espaço prisional também foi apontada na pesquisa. O modelo de creche externa à unidade prisional foi eleito como a melhor solução para o cuidado com as crianças cujas mães estejam em situação de prisão. Os entrevistados formam unânimes ao ressaltar que o cárcere não é lugar ideal para a permanência de crianças, sendo necessário outro espaço para garantir o contato entre mães e filhos.
Em outra análise, o judiciário foi apontado como principal gargalo na garantia dos direitos. A falta de acesso à justiça, descumprimento das previsões legais, negligência em relação às especificidades da mulher, violações no que tange à convivência entre mães presas e suas crianças foram algumas das reclamações das presas.
A pesquisa concluiu que o aumento do encarceramento feminino e o número de gestantes e mães encarceradas demonstra que o sistema de justiça criminal vem ignorando recomendações de organizações internacionais contra o uso de prisão para essas mulheres. E de uma forma geral, as personagens do sistema de justiça criminal não consideram a situação familiar das mulheres, enquanto as da Infância e Juventude não atentam para o processo criminal das mães na ação de destituição de guarda.
As pesquisadoras perceberam que a vontade política e o diálogo com o executivo e o judiciário são fundamentais para a garantia de direitos às mulheres presas.
Elas também chegaram à conclusão que o exercício correto de maternidade ocorre sempre fora da prisão e, que se a legislação for cumprida, tanto em relação à excepcionalidade da prisão preventiva como no que tange à aplicação da prisão domiciliar, grande parte dos problemas que afetam a mulher no ambiente prisional serão resolvidos.
Link da pesquisa:
http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/wp-content/uploads/2015/03/51-Dar-a-luz-na-sombra.pdf
Sobre o Mackenzie
A Universidade Presbiteriana Mackenzie está entre as 100 melhores instituições de ensino da América Latina, segunda a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação.
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